que agenda de aprimoramentos do programa é contínua
Brasília, 27 – Manter o foco na população mais vulnerável, ampliar o acesso a direitos básicos — por meio da articulação de mais políticas sociais — e aperfeiçoar os mecanismos de controle são algumas das metas do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para os próximos anos, segundo o novo secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Helmut Schwarzer.
“A agenda de aprimoramentos do Bolsa Família é contínua e nosso trabalho é manter o foco nos mais pobres, garantindo que o programa permaneça desempenhando o seu papel de porta de acesso a direitos sociais básicos”, diz o economista.
Schwarzer, que passou os últimos cinco anos atuando na Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, destaca o reconhecimento internacional do programa de transferência de renda e seu baixo custo administrativo diante de programas semelhantes. “A experiência internacional aponta que programas nos mesmos moldes do Bolsa Família custam em torno de 15% do total das despesas, enquanto a taxa de administração do Bolsa é de 4%.”
Para ele, outro fator importante é continuar garantindo que os participantes do programa usufruam e aumentem o acesso à educação e à saúde, além de ampliar o conhecimento sobre os impactos do programa. “Acompanhar essas crianças e jovens beneficiários do Bolsa na escola e assegurar a atenção à saúde é investimento importantíssimo do Estado e uma obrigação. Não estamos apenas combatendo a pobreza com transferência de renda, estamos também pensando em médio e longo prazo. Olhamos para o futuro de uma nova geração.” Leia a seguir a íntegra da conversa.
Quais são os principais desafios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) para os próximos quatro anos?
Helmut Schwarzer – O Bolsa Família tem tido sucesso muito grande nos seus objetivos principais, que são o combate à pobreza e a ampliação do acesso da população pobre e extremamente pobre a direitos básicos, como a saúde e a educação. O programa ajuda a superar, em grande parte, a desigualdade no acesso a esses serviços sociais. Entre os desafios, menciono que será preciso aprofundar a comunicação do Bolsa com as famílias beneficiárias para apoiar o exercício do direito, o cumprimento das obrigações dos participantes, bem como ampliar a compreensão do programa em geral. Também será importante dialogar com a sociedade brasileira sobre o Bolsa Família, demonstrando que o programa assegura um direito humano básico previsto em diversos instrumentos internacionais. Temos que continuar combatendo os preconceitos que o programa infelizmente ainda enfrenta, bem como reafirmar que mais inclusão social é fundamental para a estabilidade e o desenvolvimento de um país. É necessário igualmente preservar e fortalecer o relacionamento com a rede do Sistema Único de Assistência Social [Suas] nos estados e municípios. O relacionamento com nosso parceiro estratégico, que é a Caixa Econômica Federal, definida por lei como o agente operador do programa, precisa ser cultivado e aprofundado. O mesmo vale para o relacionamento com nossos parceiros do sistema educacional e da saúde. Há uma agenda institucional e de gestão muito importante à frente. No diálogo com todos esses atores e os participantes do programa novas ideias poderão surgir para orientar o desenvolvimento do programa no médio prazo.
Um aprimoramento do programa?
Schwarzer – O Bolsa Família e o Cadastro Único já vêm sendo geridos de maneira extremamente eficiente e nunca deixaram de ser aprimorados. Como exemplo, cito o papel articulador que o Bolsa Família passou a cumprir como um dos três eixos do Plano Brasil sem Miséria, com resultados muito relevantes no período 2011-2014. As alterações feitas nesse ciclo, como a introdução do benefício para o jovem de 16 a 17 anos, o aumento do número de filhos que podem ser incluídos na cobertura e a criação do benefício de superação da pobreza extrema, representam um fortalecimento do Bolsa Família e do seu foco na erradicação da pobreza extrema. Hoje é amplamente documentado o impacto do Bolsa Família no alívio da pobreza, na redução de taxas escolares de abandono e no aumento da frequência e de taxas de aprovação de crianças e jovens na escola, no acesso à saúde e intensidade de uso de assistência médica pelas famílias beneficiárias. Há evidências que comprovam impactos sociais e econômicos favoráveis em muitas dimensões. Não por acaso o Bolsa Família e o Cadastro Único são mundialmente reconhecidos como boas práticas sociais, como a concessão do Prêmio Internacional por Desempenho Extraordinário em Seguridade Social, ao Bolsa Família, em novembro de 2013, pela Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA). Novos desenvolvimentos devem preservar estes avanços e acompanhar as mudanças que a sociedade brasileira vem passando ao longo dos anos.
Quais seriam os aperfeiçoamentos no médio prazo e o que pode mudar?
Schwarzer – Acho particularmente importante o papel do Programa Bolsa Família em assegurar o acesso de famílias a serviços sociais essenciais. Fundamentalmente, trata-se de educação, saúde e assistência social, mas também de políticas de inclusão produtiva, conclusão da escolaridade, capacitação, microcrédito, desenvolvimento da agricultura familiar, sistema de intermediação de empregos, economia social e solidária, inclusão bancária e tantos outros, que vêm sendo prestados com diversos parceiros, principalmente sob a égide do Plano Brasil sem Miséria. Esse papel articulador, que fortalece a coerência de políticas e a garantia de proteção a famílias com crianças, são características do que a OIT chama de “Piso de Proteção Social” – tanto é que o programa é recorrentemente citado como um exemplo de que construir este piso é possível. As políticas de assistência social, as transferências de renda como o Bolsa Família, em articulação virtuosa com o sistema previdenciário e a saúde, formam esse Piso de Proteção Social, que universaliza direitos sociais básicos. Essa é uma visão inspiradora: como o Programa Bolsa Família poderá aumentar o seu papel de ajudar a articular e fortalecer o sistema de proteção social brasileiro.
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| Helmut Schwarzer |
Com o aperto fiscal nas contas da União, os recursos do Bolsa Família sofrerão cortes?
Schwarzer – Não. O programa está protegido frente ao ajuste fiscal do governo. O orçamento não será reduzido, permanecerá intacto. Projetamos manter em 2015 o número de beneficiários em torno de 14 milhões de famílias, o mesmo número do ano passado. Além disso, o Bolsa custa menos de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), é barato frente aos seus inúmeros efeitos positivos e também comparado com os demais países que têm programas similares. O custo de administração (para tocar o programa) também é muito baixo: não chega sequer a 4% do gasto total do programa, tanto em 2014 como será em 2015. Na experiência internacional, programas como o Bolsa tem custo administrativo que pode chegar a 15% do total das despesas. Isso significa que administrar o Bolsa Família é três vezes mais barato que as experiências de outros países.
Por que é o custo administrativo do Bolsa Família é mais baixo?
Schwarzer – Pela simplicidade do programa, que tem uma estrutura administrativa leve. Pelo desenho eficiente do Cadastro Único, baseado em autodeclaração e validado regularmente por diversos batimentos e atualizações cadastrais. Mas também pela colaboração muito forte e eficiente das esferas estaduais e, principalmente, municipais, bem como da Caixa Econômica Federal.
Qual foi o aumento real do Bolsa Família nos últimos anos?
Schwarzer – Nos últimos anos o Bolsa Família passou por uma série de modificações, com ampliações das suas regras. Essas mudanças resultaram em um aumento de 44% acima da inflação no valor do benefício médio mensal, de janeiro de 2011 a dezembro 2014. O benefício médio passou de R$ 94 para R$ 170. Para as famílias em situação de extrema pobreza [com renda mensal por pessoa abaixo de R$ 77] o aumento real foi ainda maior: alta de 83%. O valor, nesse caso, saiu de R$ 132 para R$ 242. Esses aumentos, portanto, ampliaram o poder de compra das famílias.
Como manter o foco do programa na população mais pobre e garantir que pessoas que não precisam tomem o lugar de quem realmente necessita do benefício?
Schwarzer – Temos dois mecanismos muito importantes de controle, ou seja, de manutenção desse foco na população em situação de pobreza e extrema pobreza. O primeiro é a atualização cadastral. Ela é feita pelo beneficiário que vai até o Cras [Centro de Referência de Assistência Social] ou ao setor responsável pelo Bolsa Famíl ia no seu município atualizar seus dados, como aumento da renda familiar, morte ou nascimento, criança que foi matriculada ou transferida de escola. As famílias devem atualizar seus dados a qualquer tempo ou, no máximo, a cada dois anos. As famílias que não atualizam os dados dentro desse período são convocadas num processo amplo chamado Revisão Cadastral. Esse processo ocorre todos os anos. A Revisão Cadastral de 2014 se encerrou no dia 20 de março e um grupo de famílias vai deixar o programa, seja porque melhoraram de vida seja porque não atualizaram seus dados. Outro processo, também anual, é a averiguação cadastral. Nós cruzamos os dados do Cadastro Único com diversas bases de informações do governo federal. Se encontramos dados diferentes para uma mesma família, ela também é convocada para atualizar as informações cadastrais – no Cras ou no setor responsável pelo Bolsa Família e pelo Cadastro Único no município. Aquelas famílias que não se enquadram mais nos critérios do Bolsa Família ou de outros programas que utilizam o Cadastro Único deixam de receber os benefícios. Isso é feito regularmente desde 2006 e ajuda o MDS a qualificar cada vez mais os seus programas, visando o direcionamento correto das políticas públicas de proteção social.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social.
