MICRO E PEQUENAS EMPRESAS TERÃO LINHA DE CRÉDITO PARA RETOMADA

Os donos de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que desejam acessar a linha de crédito do Governo Federal receberam uma boa notícia, na última terça-feira (9). A Receita Federal começou a enviar para esses empresários o documento que viabiliza a análise do financiamento junto às instituições financeiras.

Trata-se da informação com o valor da receita bruta do empreendimento, que é baseada na declaração de cada contribuinte ao órgão. Por enquanto, somente as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional estão recebendo o comunicado. Para isso, basta acessar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). A partir desta quinta-feira (11), as empresas que não são no Simples, vão receber o informe pela Caixa Postal no e-CAC.

Os recursos da linha de crédito podem ser utilizados para investimentos e capital de giro, por exemplo. Para o economista, Alexandre Arci, a medida vai trazer alívio para essas empresas. “Essa medida do governo é extremamente importante, porque esse tipo de empreendedor tem muita dificuldade no dia-a-dia em relação à parte financeira. O que estamos vivendo no dia de hoje traz um cenário mais crítico. Onde existe o isolamento social, vários deles saíram de determinado faturamento para o zero”, afirma.

 

Fôlego para a crise

A agência de publicidade de Danillo Ferreira, 34 anos, registrou uma queda de 70% no faturamento desde o início da pandemia da Covid-19. Agora, o pequeno empresário vai tentar obter um financiamento para manter o negócio e, quem sabe, até expandir as atividades ao fim da crise.

“Um dos principais motivos de a gente tentar a linha de crédito é justamente para retomar fôlego e caixa para podermos investir mais para divulgar o nosso negócio e estarmos preparados para que assim que essa pandemia acabe, a gente tenha fôlego para retomar as atividades de maneira satisfatória”, projeta.

Ele acha que o programa vai ajudar, mas teme dificuldade para acessá-lo. “Que a burocracia não seja a mesma que antes da pandemia, porque não adianta lançar um programa desse e deixar que a burocracia impeça que as empresas tenham acesso a esse crédito que é tão importante”, complementa.
Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) vai oferecer quase R$ 16 bilhões em linha de crédito para as micro e pequenas empresas. A estimativa do Ministério da Economia é de que 4,58 milhões de negócios sejam beneficiados.

De acordo com a Receita, poderão acessar o financiamento as empresas com faturamento de até 4,8 milhões. O valor do empréstimo corresponderá a no máximo 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. Se o empreendimento tiver menos de um ano, a linha de crédito será limitada a até 30% de média de faturamento mensal ou 50% do capital social.

INDÚSTRIAS DE ELETROELETRÔNICOS SOFREM FALTA DE INSUMOS

Por conta da crise mundial causada pelo novo coronavírus, 70% das indústrias brasileiras do setor eletroeletrônico enfrentam problemas para manter a produção. O principal problema, aponta levantamento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), é a falta de materiais, componentes e insumos que eram importados da China. Os fabricantes de produtos de Tecnologia da Informação, como celulares e computadores, são os mais afetados.

“No total, 80% de tudo que é importado de componente eletrônico vem do continente asiático, o que demonstra uma grande vulnerabilidade. Não é o setor eletroeletrônico que tem essa situação, mas é uma coisa que nos faz pensar muito seriamente em diminuir essa vulnerabilidade”, relata o presidente da Abinee, Humberto Barbato.

Como a atividade industrial do país asiático também diminuiu, o reflexo aqui foi imediato. Segundo a pesquisa da Abinee, das 50 companhias ouvidas, três já trabalham com paralisação parcial das fábricas. Nos próximos dias, outras sete têm paralisações programadas.

Se informações preliminares estimam faturamento da indústria eletroeletrônica de R$ 154 bilhões em 2019, os prejuízos para este ano, até o momento, ainda não são conhecidos. Segundo a Abinee, a prioridade agora é cuidar e manter o emprego de 235 mil funcionários que prestam serviço ao setor no país.

A apreensão diante dos impactos econômicos, ao menos, serviu para mostrar que é possível ser menos dependente dos produtos chineses. Para isso, a instalação de indústrias que abastecem o setor requer regras mais claras e menos burocracia.

“Nós temos uma boa demanda, temos um mercado interno importante. Entretanto, ele não é suficiente para justificar a vinda de determinado fabricante de componentes para cá. Para isso, precisamos fazer a lição de casa: diminuir o Custo Brasil, fazer as reformas que estão sendo colocadas, para que a gente possa voltar a ser uma grande base de produção e de exportações”, espera Humberto Barbato, que defende que a aprovação da reforma tributária para melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos.

Os números preliminares do ano passado reforçam isso. Segundo dados da Abinee, com base em informações do IBGE e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a China é a principal origem das importações de componentes do Brasil, totalizando US$ 7,5 bilhões em 2019, o que representou 42% do total importado. Isso significa dizer que somente o país asiático foi responsável por 25% do total de insumos do setor (nacionais + importados). Enquanto isso, as exportações da indústria eletroeletrônica caíram de US$ 5,9 bilhões, em 2018, para US$ 5,6 bilhões, em 2019.

Este ano, os prejuízos podem ser maiores, levando em conta que mais da metade das fabricantes de eletroeletrônicos vão ter sua produção afetada e não vão devem atingir a produção prevista para este semestre ou ainda não calcularam os efeitos da crise. A Abinee estima que seja necessário, no mínimo, dois meses para que o ritmo de produção volte ao normal.
Socorro às empresas

Enquanto as grandes reformas não chegam e o governo ajusta seu orçamento para recolocar a economia nos trilhos, o setor industrial adota medidas para atenuar os efeitos econômicos da crise. “A CNI tem feito um conjunto de propostas, de diferimento e parcelamento de dívidas fiscais e tributárias para dar mais oxigênio às empresas”, explica o Diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Lucchesi.

Na semana passada, a CNI encaminhou ao governo federal um pacote de 37 propostas nas áreas de tributação, política monetária, financiamento, normas regulatórias e legislação trabalhista, para socorrer as empresas em meio à pandemia do novo coronavírus.

A avaliação da entidade é que as dificuldades para produzir, geradas pela falta de insumos e pela falta de liquidez, fatores somados à queda nas vendas, poderão levar empresas à falência e aumentar os impactos sociais da crise.

O adiamento temporário de pagamento de impostos (diferimento), a que se referiu Lucchesi, foi uma das medidas acatadas pela área econômica do Planalto. A ideia é aliviar o caixa das empresas e, com isso, evitar demissões em massa.

Essa providência emergencial está prevista na MP 927/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana, e posterga o recolhimento do FGTS, pelos empregadores, dos meses de março, abril e maio. Os valores não recolhidos poderão ser pagos em até seis parcelas mensais a partir de julho, sem incidência de atualizações, multas e outros encargos.

10 Dicas se prevenir e evitar surpresas nas compras de presentes para a mamãe

Dori Boucault é especialista em
 direitos do consumidor e fornecedor 
VeCComm

Dicas para as compras do Dia das Mães
Saiba como se prevenir e evitar surpresas nas compras de presentes para a mamãe


Uma das datas mais importantes depois do Natal, o Dia das Mães é também o segundo melhor período de boas vendas para o comércio. Por ess razão, varejistas e indústrias promovem ofertas para atrair os clientes e fazer caixa ou desovar os estoques. Para o advogado especialista em direitos do consumidor e fornecedor, Dori Boucualt, os consumidores devem preparar a compra antes mesmo de sair de casa, realizando pesquisas sobre preços dos itens desejados a fim de comparar com as promoções que encontrar. “Quando o consumidor já tem uma ideia do presente que pretende comprar fica mais fácil saber sobre o quanto vai ou poderá gastar”, orienta o especialista.

Segundo o advogado, a definição antecipada do presente para mamãe permite ao consumidor saber quanto vai gastar em média, além de considerar as formas de pagamento se à vista ou parcelado. Além disso, existem algumas regras que diferenciam as compras em lojas físicas ou pela internet que são importantes conhecer. No primeiro caso (lojas físicas), os consumidores devem estar cientes de que o forrnecedor só é obrigado a efetuar a troca dos produtos em caso de defeitos na mercadoria. Já no caso das lojas online existe outra prerrogativa, que é o prazo de desistência de sete dias a contar do recebimento do produto. “Nos casos em que houver algum comprometimento no momento da compra o consumidor pode exigir a troca do produto, desde que as condições dele estejam intactas, incluindo a etiqueta, embalagem, etc.”, observa Boucault.

Tanto em lojas físicas como online, o consumidor deve estar atento a algumas regras básicas para evitar surpresas que comprometam a data festiva e o significado de oferecer um presente. Por isso, o advogado especialista em direitos do consumidor e fornecedor do LTSA Advogados listou algumas importantes observações que os consumidores devem ter antes, durante e depois das compras do Dia das Mães:

1 - Idoneidade das lojas

Consulte os sites de reclamações para saber se existem denúncias recorrentes contra a loja. Pesquisar sobre a idoneidade da loja é o método mais eficaz para não cair em golpes nem comprar gato por lebre. Isso também vale para as lojas físicas. Consulte alguém que seja cliente da loja para saber sobre entrega de mercadorias, cumprimento de prazos, qualidade dos produtos, etc.. Varejistas e indústrias têm estratégias específicas para o Dia das Mães, por isso, tenha antes definido o que pretende comprar e quanto deseja gastar para pesquisar, comparar preços e economizar ou saber quanto vai gastar com os produtos. Perceba que mesmo nas lojas físicas é imprescindível conhecer o histórico do fornecedor e assim não ser surpreendido.

2 - Dados das empresas

Nos sites de lojas de e-commerce, além do CNPJ e telefone, é importante verificar se existem endereços físicos das empresas responsáveis, assim como checar se os dados expostos são de fato reais e verdadeiros. “O número de um telefone não quer dizer que alguém atenda, bem como não quer dizer que será possível identificar onde ele está fixo, pois atualmente existem números que parecem fixos, mas são de telefonia móvel”, salienta Dori. Pelo CNPJ é possível localizar endereço, mas não quer dizer que é da loja, mas apenas de seu representante, muitas vezes não mais locado naquele endereço. Portanto, muita atenção. No caso das lojas físicas, a reclamação pode ser feitas diretamente ao estabelecimento e ao seu gerente ou representante legal.

3 - Ofertas atrativas demais

Promoções e ofertas com valores demasiados baixos podem ser um sinal de golpe. Ao verificar preços muito em conta, pesquise e compare com outros sites o valor do produto e faça a pesquisa indicada no item a) sobre a idoneidade da loja, afim de evitar surpresas desagradáveis. É bom lembrar que oferta é a exposição para venda de um produto ou serviço e que de acordo com o artigo 35º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) trata-se de valor de contrato. A empresa que anuncia uma oferta deve cumprir. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar o cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; desfazer o contrato, com direito a receber o valor pago com correção, e ser indenizado pelas perdas e danos. O anunciado (seja oferta ou desconto) deve ser cumprido tanto pela loja física com pela loja online.

4 - Atraso na entrega

O cliente terá direito à reparação pelas perdas e danos, por ver frustrada a sua pretensão de presentear (artigo 35 do CDC) se o presente chegar depois da celebração do Dia das Mães, ou seja, a empresa não só poderá ser obrigada a devolver o valor pago pela mercadoria bem como o valor do frete incluso. Vale para as compras online e em lojas físicas.

5 – Troca de produto

Este é um dos ítens que sempre há desconforto entre consumidores e fornecedores, sendo fundamental o consumidor obter no ato da compra as informações necessárias sobre a política de troca. Certifique-se de que a loja tem política de troca de produtos, pois o fornecedor (de loja física) somente é obrigado a trocar se o produto estiver com defeito. “A troca de peças dadas como presente é cortesia das lojas e seguem em média um prazo de 30 dias, mas isso não é regra, é apenas uma cortesia que depende do dono da loja, da política de troca e que deve ser observada pelo consumidor na hora da compra para evitar constrangimentos depois”, orienta Boucault. Além disso, se a pessoa não gostrou do presente, da cor, do modelo, etc., não quer dizer que pode trocar. Compras feitas presencialmente não tem a prerrogativa permitida na compra online.

6 - Direito de arrependimento

“Para compras pela internet, se o produto não agradou, a cor não combina, o modelo não caiu bem, há um prazo de desistência que é de 7 dias contados a partir da entrega do produto ao consumidor. Portanto, tenha em mente este período”, afirma o advogado. Dentro deste prazo, conforme o artigo 49º do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode devolver o produto ou cancelar o serviço sem necessidade de dar satisfação e obter o dinheiro de volta. “É o chamado direito de arrependimento e só pode ser aplicado para compras fora da loja física. O produto no entanto deve ser devolvido sem sinais de uso”, destaca Dori Boucault. Neste caso, é importante lembrar que compras fora da loja física são bens ou serviços pela internet, correio ou por telefone. O fornecedor deve devolver a quantia eventualmente paga, o valor do frete, se houver.

7- Valores à vista e no cartão tem diferença?

Essa é uma pergunta constante que os consumidores fazem quando desejam saber se está correto o anúncio que mostra um preço para pagamento à vista e outro no cartão. “A resposta é simples: Está correto”. Desde junho de 2017, quem paga à vista em dinheiro tem vantagens. Assim, aumenta o poder de negociação do consumidor que pode escolher entre uma ou outra forma de pagamento, de acordo com suas possibilidades, além de poder de barganha. “Negociar um desconto maior caso opte por pagar em dinheiro e à vista já que o comerciante deixará de pagar as taxas do cartão, por exemplo”, salienta o advogado. Porém, tenha consciência de que o fornecedor não tem obrigação de conceder o desconto, pois a lei autoriza apenas a diferenciação de preço.

8 – Compra de flores e cestas de café da manhã

São presentes que agradam e emocionam, mas em ambos os casos, sendo a compra em loja física ou internet, é importante que o consumidor observe o valor final da compra e o que está inserido nele. Por exemplo: custos de embalagens, arranjos e entrega. Para cada um dos serviços efetuados, a empresa deve discriminar na etiqueta com as informações obrigatórias como composição e prazo de validade. Nestas compras, o fornecedor não é obrigado a aceitar pagamentos com cheques ou cartões, mas tal informação deve estar clara e visível para evitar dúvida ou constrangimento ao consumidor no momento da compra.

9 - Estacionamentos e furtos de pertences

Devido ao movimento e procura, estacionamentos de shoppings, supermercados e lojas são atrativos. Leve em consideração que a partir da entrega das chaves ao manobrista ou no momento em que recebe o comprovante de estacionamento, seu veículo está sob a guarda da empresa que administra o serviço de estacionamento. “A empresa tem responsabilidade pelo carro que está recebendo, bem como tudo aquilo que estiver em seu interior”, informa Dori Boucault. Durante a permanência no local, a empresa deve garantir a incolumidade e a segurança do bem do consumidor e reparar eventuais prejuízos, conforme o artigo 6º, inciso VI, e artigo 14º, parágrafo 1º, do CDC, mesmo quando não haja pagamento pelo estacionamento. Portanto, exija seus direitos mesmo quando houver avisos do tipo “Não nos responsabilizamos por pertences deixados no interior do veículo”.

10 – Dúvidas sobre seus direitos

Em caso de dúvidas, procure o Procon de sua cidade. Para pesquisas sobre idoneidade dos estabelecimentos comerciais verifique em sites como Reclame Aqui, Proteste, Consumidor.gov.br e no próprio site do Procon.

Mais sobre Dori Boucault

Consultor de relação de consumo e advogado especialista em direito do consumidor e fornecedor, Dori Boucault, é um dos profissionais mais requisitados para palestras e seminários sobre o assunto. Em suas palestras e seminários, fala com desenvoltura sobre assuntos espinhosos que, por vezes, se tornam uma dor de cabeça para consumidores e fornecedores. Entre suas especialidades está a educação financeira, que auxilia o consumidor a controlar seus recursos. Dori possui uma forma irreverente de explicar os direitos e deveres de ambas as partes – cliente final e fornecedor – de forma didática, leve e descontraída.

Para saber mais sobre Dori Boucault acesse:

www.doriboucault.com.br
www.facebook.com/doriboucault

Lembrancinhas personalizadas para casamento, aniversário, etc...

Cooperação internacional para implementar programa de boas práticas na cadeia da carne brasileira pode gerar economia de US$ 1 bilhão

Programa desenhado pelo Carbon Trust em parceria com o governo e empresas do setor privado mostra como o Brasil pode implementar medidas que aumentem a produtividade e reduzam as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no segmento

Superar as ineficiências na cadeia da carne bovina do Brasil poderia economizar centenas de bilhões de dólares em custos de energia e evitar bilhões de toneladas de emissões de GEE. Um novo relatório, lançado oficialmente nesta terça-feira, descreve como um programa para implementar boas práticas em uma amostra de atores em cada subsetor da cadeia de fornecimento de carne bovina, da pecuária ao varejo, poderia economizar US$ 1 bilhão em custos de energia e reduzir as emissões de GEE em pelo menos 16 milhões de toneladas de CO₂, uma quantidade similar ao total de emissões anuais da Bolívia.

O programa foi concebido por especialistas internacionais do Carbon Trust, consultoria de estímulo à economia de baixo carbono, e financiado pela Embaixada Britânica em Brasília (DF). A iniciativa teve o apoio do Ministério da Agricultura (MAPA), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), além da indústria local, instituições especializadas e ONGs.

"A cadeia da carne bovina desempenha um papel importante na economia brasileira, mas é também a maior colaboradora para o impacto do nosso país sobre as mudanças climáticas. Felizmente, existe uma série de medidas conhecidas que reduzem os impactos e emissões causados ao longo desta cadeia e, ao mesmo tempo, trazem benefícios econômicos, como o aumento de produtividade e a redução de custos energéticos em cada subsetor”, comenta João Lampreia, gerente do Carbon Trust no Brasil.

Grande parte das medidas se pagam em pouco tempo, mas não são implementadas ainda em grande escala por uma séria de entraves, como a falta de conscientização da cadeia produtiva, falta de assistência técnica e mecanismos de financiamento inadequados. “Com a colaboração de uma série de instituições brasileiras, montamos um programa para prover conscientização, financiamento e assistência técnica adequada a uma amostra da cadeia produtiva, e vamos buscar financiamento internacional para implementá-lo, a exemplo do que já fizemos em outros países", explica Lampreia.

Hoje o Brasil produz mais de 10 milhões de toneladas de carne por ano, gerando mais de R$ 50 bilhões (US$ 13 bilhões) em receita. O governo pretende aumentar para 13,6 milhões de toneladas até 2020, já que este é um dos setores econômicos mais importantes do país. Embora a carne bovina seja uma das exportações mais significativas do Brasil, apenas um quinto da produção total vai para o exterior, com níveis muito elevados de consumo interno.

No entanto, apesar da sua relevância econômica, a produção de carne tem um impacto ambiental muito alto. Atualmente, a pecuária é diretamente responsável por 17% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Indiretamente, o setor também é responsável por uma grande parte do desmatamento e degradação da terra contínuos, que respondem por mais de 24% do impacto do país sobre as mudanças climáticas. A cadeia de abastecimento de carne é, portanto, responsável por mais de 40% do impacto total do Brasil sobre as mudanças climáticas.

Para o Brasil cumprir as suas ambições nacionais e os compromissos internacionais para combater as mudanças climáticas e o desmatamento, é preciso que melhorias significativas sejam realizadas em toda a indústria. A boa notícia é que existe um enorme potencial inexplorado para alcançar este objetivo de uma forma que aumente a eficiência, produtividade e rentabilidade para as empresas brasileiras, tornando-as mais competitivas e sustentáveis.

O programa concebido pelo Carbon Trust reuniu percepções de especialistas locais e identificou as principais oportunidades em todos os cinco subsetores da cadeia de fornecimento: criação de gado, transporte de animais vivos, instalações de processamento de carne, transporte refrigerado e varejo de alimentos. A consultoria está agora tentando assegurar US$ 120 milhões em financiamento internacional e contrapartidas locais para implementar o programa que irá conscientizar empresas na cadeia da carne sobre as soluções práticas para otimizarem seus processos, além de oferecer assistência técnica e financiamento para ajudar empresas a identificar e implementar soluções.

“Nossos cálculos mostram que, com recursos da ordem de US$ 120 milhões, podemos trabalhar com amostras significativas de todos os subsetores da cadeia e gerar uma economia de US$ 1 bilhão, além de evitar emissões de pelo menos 16 milhões de toneladas de CO₂. As soluções tecnológicas são conhecidas e provadas, mas ainda não são implementadas em escala. Fornecedores de gado por exemplo, podem recuperar e manejar suas pastagens adequadamente e integrar a pecuária à lavoura e florestas plantadas, permitindo que mais animais sejam criados em menos espaço e em menos tempo, facilmente dobrando a produtividade média observada no Brasil. Mais adiante na cadeia produtiva, empresas podem introduzir caminhões e rotas mais eficientes para economizar combustível, enquanto frigoríficos podem melhorar sua geração e utilização de calor para reduzir suas contas de combustíveis e eletricidade. O programa está alinhado com o comprometimento que o governo brasileiro assumiu na COP 21 em Paris, e sua abordagem poderá ser replicada para fomentar o desenvolvimento sustentável do país”, finaliza Lampreia.

Entidades empresariais paulistanas apoiam projeto de lei que fiscaliza e desburocratiza tributos municipais

Evento promovido na FecomercioSP mostra a relevância do Projeto de Lei Municipal nº 338/2013 para equilibrar a relação entre contribuintes e Fisco

São Paulo, 22 de março de 2016 - Em debate realizado ontem na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), representantes do Poderes Público e entidades empresariais confirmaram seu apoio ao Projeto de Lei Municipal nº 338/2013, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB/SP), que tem o objetivo de atuar na defesa de direitos, garantias e deveres dos contribuintes municipais da cidade de São Paulo por meio da criação de Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte (Codecon Municipal).

Segundo Marcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP e do Codecon-SP, é de grande importância que esse projeto de lei seja aprovado pela Prefeitura Municipal de São Paulo, a espelho dos resultados por ele presenciados no Codecon-SP, que exerce fiscalização e desburocratização dos tributos estaduais. Esse conselho está em exercício desde 2003 e busca aconselhar os contribuintes estaduais na solução de irregularidades, bem como emitir pareceres com aplicação jurídica.

Já para Ives Gandra Martins, jurista e presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, levar adiante o projeto de lei do vereador Tuma representa dar um passo notável na maior cidade do Brasil, servindo de exemplo para os demais municípios. "Tributação justa gera emprego, desenvolvimento e receita para o governo. Tributações injustas geram queda de PIB, pouco crescimento e diminuição de receita", diz o jurista, enfatizando a relevância do assunto.

O vereador Eduardo Tuma apresentou as razões que impulsionam esse projeto de lei. "Infelizmente, temos no município uma ânsia arrecadatória muito grande e, no meu entendimento, ela encontra um conflito muito grande entre o direito e o poder de tributar. O município tem o direito de tributar e deve instituir tributos nos termos da lei, sempre buscando aquilo que chamamos de justiça fiscal", esclarece o vereador.

Haroldo Silveira Piccina, da Coordenadoria Sindical Capital - parceira na organização do debate -, reforçou a importância de uma legislação específica que trate dos contribuintes da cidade. "Está prevista dentro da proposta de criação do Código de Defesa do Contribuinte Municipal a criação do Codecon municipal, assunto que estamos debatendo aqui e que também tem a ver com a questão tributária nacional", observa.

Na ocasião, também participaram do evento Osvaldo Santos de Carvalho, diretor da Consultoria Tributária da Sefaz e membro do Codecon-SP (estadual); Marcio Shimomoto, presidente do Sescon-SP; Gildo Freire de Araújo, presidente do CRC-SP; e Walter Carlos Cardoso Henrique, advogado e representante da OAB-SP e membro do Codecon-SP (estadual).

Para concluir o debate, Marcio Olívio Fernandes da Costa expôs que é essencial a ação conjunta das entidades empresariais para que o projeto de lei seja aprovado pela Prefeitura de São Paulo. "O Codecon Municipal será um guardião apartidário da aplicabilidade da legislação tributária, uma força para unificar quem cobra impostos e quem os paga", conclui.

Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 157 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por 11% do PIB paulista - aproximadamente 4% do PIB brasileiro - e gera 5 milhões de empregos.

IBGE coloca Osasco como 2ª maior economia do estado‏

Osasco encerra o ano como o 9º maior PIB (Produto Interno Bruto) do País. O município é a 2ª maior economia do Estado de São Paulo, atrás apenas da Capital. A cidade supera Campinas e Guarulhos, além das capitais Salvador (BA) e Fortaleza (CE). A informação é do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que divulgou os dados e resultados da pesquisa “PIB dos Municípios 2013” (http://goo.gl/VZPstJ) nesta sexta-feira (18/12).

O prefeito de Osasco, Jorge Lapas, comentou a pesquisa. “Tenho certeza que nosso esforço no sentido de promover o desenvolvimento econômico de Osasco tem contribuído para esse resultado. Nossa administração trabalha firme para transformar Osasco em uma cidade ainda mais forte e competitiva, fazendo com que sua força econômica coloque-a em projeção nacional”, comemorou.

O PIB representa a soma de todos os bens e serviços produzidos por uma cidade. A pesquisa foi aplicada em parceria com os órgãos estaduais de estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus. De acordo com o resultado, Osasco contribui com 1,04 % do total do PIB do País e está no grupo das oito cidades do Estado de São Paulo que se destacaram na geração de riqueza no Brasil: cada uma teve participação, em 2013, de mais de 0,5% do PIB do país. Segundo o IBGE, esse grupo tem "grande integração entre indústria e serviços". Dessas cidades, Osasco e Campinas estão no topo do ranking, ambas gerando 1% do valor adicionado em 2013. Guarulhos e São Bernardo do Campo ficaram logo atrás, com participação de 0,9%. Depois vêm Barueri (0,8%), Jundiaí (0,7%), São José dos Campos (0,5%) e Sorocaba (0,5%).

O Produto Interno Bruto registrado de Osasco é de R$ 55.515.707. A cidade demonstrou desenvolvimento importante na área de serviços. Segundo as informações oficiais, 71,7% do valor adicionado do PIB de Osasco, ou seja, R$ 39.807.000, são referentes à geração de riquezas na cidade.

Em 2013, sete municípios (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Campos dos Goytacazes) concentravam cerca de um quarto do PIB do país. Já as 27 capitais, somadas, representavam 32,8% da economia brasileira. De 2010 a 2013, período de análise da pesquisa, não ocorreu alteração significativa entre os municípios com maior participação no PIB. O PIB per capita do país, em 2013, foi R$ 26.444.

Juros mais altos para crédito consignado: quais os cuidados?

Dia 29 foi aprovado aumento das taxas de juros do crédito consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em relação ao empréstimo pessoal, passou de 2,14% ao mês para 2,34%; para empréstimos feitos pelo cartão de crédito, a taxa foi de 3,06% para 3,36% ao mês.

Se somarmos isso ao fato de que, recentemente, o governo também anunciou um aumento do limite do crédito consignado de 30% para 35% (esses 5% destinados a pagamento de dívidas com cartão de crédito), pode-se prever um grande risco às finanças dessa parcela da população. Além de poder comprometer uma porcentagem ainda maior do salário, os juros serão mais altos.

Hoje o número de colaboradores de empresas, aposentados e pensionistas que pedem empréstimos com desconto em folha de pagamento, o chamado “crédito consignado”, cresce consideravelmente, contudo, o que era para ser um benefício, está crescendo de forma desordenada e se tornando uma das principais formas de endividamento da população.

O resultado é que os brasileiros estão batendo recordes de inadimplência, por isso, todo cuidado é pouco! É importante que as pessoas tenham consciência na hora de utilizar essa linha de crédito. Pensando nisso, preparei dez orientações que devem ser levadas em conta:

1. Antes de tomar qualquer crédito, é importante conhecer a sua real situação financeira, ou seja, fazer um diagnóstico financeiro, descobrindo para onde vai cada centavo do seu dinheiro durante o mês, registrando também as dívidas, caso existam;
2. É muito importante não permitir que este empréstimo e que os problemas financeiros reflitam em seu desempenho profissional, pois, será muito mais complicado pagar as contas sem nenhum salário;
3. Antes de buscar pelo crédito consignado, é importante tomar consciência que o custo de vida deverá ser reduzido em até 35%, isto porque a prestação deste será retirada diretamente de seu salário ou benefício de aposentadoria;
4. É muito comum a utilização do crédito consignado para quitação de cheque especial, cartão de crédito e financeiras. Isso é recomendável, porém, a troca simplesmente de um credor por outro, sem descobrir a causa do verdadeiro problema, apenas alimentará o ciclo do endividamento;
5. A linha de crédito consignado, sem dúvida, se bem utilizada, é importante, porém, não pode fazer parte da rotina de um assalariado ou aposentado, visto que sua utilização deve ser pontual para um objetivo relevante;
6. Tem sido comum o empréstimo do nome a terceiros por parte de aposentados e até mesmo funcionários, mas este procedimento é prejudicial a todos, por isso, não deve ser feito;
7. Caso encontre taxas de juros mais baixas, a portabilidade também deste crédito é necessária. Para os funcionários, o caminho será falar com a área de Recursos Humanos; para os aposentados, as possibilidades são inúmeras, é preciso pesquisar;
8. Alerto: mesmo com taxas baixas, a cada ano, os juros representam um quarto do valor total emprestado. Exemplo: para R$ 1.000,00 emprestados, é pago R$ 250,00 de juros por ano;
9. Recomendo para quem quer tomar o crédito consignado que, antes mesmo de assinar o contrato com a instituição financeira, faça uma boa reflexão e analise se este valor, que será descontado diretamente no salário ou benefício, não fará falta para os compromissos essenciais mensais;
10. Para concluir, o mesmo pode, sem dúvida, ser um grande aliado e não há problema se usado como estratégia para sair de linhas de créditos com juros mais altos, para adquirir algo de grande importância ou ainda em uma emergência. Porém, se apenas utilizá-lo de forma não consciente, pode se tornar mais um grande vilão em sua vida.

Reinaldo Domingos, educador financeiro, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) e da DSOP Educação Financeira e autor do best-seller Terapia Financeira, do lançamento Mesada não é só dinheiro, e da primeira Coleção Didática de Educação Financeira do Brasil.

Copyright © 2015 DSOP Educação Financeira, All rights reserved.
Você está recebendo este email por ser um contato da DSOP.

Banco Central já foi até onde podia com taxa de juros, afirma FecomercioSP

Para Entidade, novas altas da Selic a partir de agora apenas agravariam situação fiscal


São Paulo, 21 de outubro de 2015 - Pela segunda vez consecutiva, o Banco Central decidiu manter a taxa básica de juros no atual patamar - de 14,25% ao ano. Na avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), devem ter colaborado para a decisão o rápido aumento do desemprego e a retração acentuada da atividade econômica - a queda esperada para o PIB de 2015 já é de 3%.

Mesmo com a inflação ainda elevada - quase 10% em 12 meses -, a pressão recente exercida pela alta do dólar e a deterioração das expectativas para a inflação do ano que vem - que já se aproximam do teto da meta -, na balança do Banco Central prevaleceu o bom senso. Afinal, diante de uma queda cada vez mais intensa da atividade econômica e da deterioração acelerada do mercado de trabalho, novas altas da taxa Selic tenderiam apenas a agravar o cenário econômico ao encarecer o crédito para endividados e aumentar ainda mais o custo da dívida pública e, consequentemente, o esforço fiscal necessário para estabilizá-la.

Para a FecomercioSP, a autoridade monetária já foi até onde podia com o seu principal instrumento: a taxa de juros. Sem a colaboração da política fiscal, a política monetária tende a perder sua eficácia e o País corre o risco de ter de conviver com estagnação da economia, juros altos e inflação elevada, combinação perversa que prejudica especialmente a população mais pobre e o setor produtivo, e coloca em risco as conquistas sociais obtidas na última década.

Apesar do agravamento da crise, o governo ainda não conseguiu, porém, articular e apresentar um plano consistente de ajuste das contas públicas. É hora de assumir equívocos passados e aceitar os custos políticos de reformas urgentes, sem apelar para novos aumentos de impostos - que resultariam apenas em recessão e inflação, sem garantia de aumento da arrecadação. O cenário é grave e a Entidade volta a ressaltar que o desequilíbrio econômico é estrutural, e que só será possível restabelecer a confiança dos agentes econômicos com a retomada de uma agenda de reformas de longo prazo que envolvam forte redução dos gastos públicos, da burocracia e melhora do ambiente de negócios.

Sobre a FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 156 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por 11% do PIB paulista - aproximadamente 4% do PIB brasileiro - e gera cerca de cinco milhões de empregos.

Reoneração da folha de pagamento chegará à Justiça

Para Caio Taniguchi, do Aidar SBZ Advogados, aumento das alíquotas incrementará o número de ações judiciais relacionadas à desoneração

São Paulo, 2 de setembro de 2015 - No dia 31 de agosto foi publicada a Lei nº 13.161, alterando a Lei nº 12.546/11 para tornar facultativa a adesão ao programa de desoneração e aumentar as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de alguns setores. A norma entrará em vigor em dezembro desse ano e é possível que seja questionada na Justiça. “Há argumentos jurídicos capazes de fundamentar ação judicial para afastar a majoração das alíquotas”, afirma o advogado Caio Taniguchi, do Aidar SBZ Advogados.

Para o advogado, responsável pela área de Remuneração Estratégica de Executivos e Empregados, é possível questionar a mudança com base nos princípios da isonomia e do equilíbrio financeiro e atuarial. “O que justifica as majorações pretendidas? Por que beneficiar alguns setores e outros não? Além de uma total omissão quanto à demonstração de que as novas alíquotas se prestam exclusivamente a recompor um suposto déficit causado pelo programa de desoneração, estamos diante de uma infundada desigualdade de tratamento aos contribuintes,”, destaca.

Desde a entrada em vigor da Lei nº 12.546/11, que criou o programa de desoneração da folha de pagamentos, contribuintes têm questionado judicialmente a obrigatoriedade de sua adesão, bem como a possibilidade de excluir as receitas de exportação via trading e os valores de ICMS e ISS no cálculo da contribuição.

Se por um lado as decisões que afastam a aplicação da desoneração da folha ainda são raras, o posicionamento de que as receitas de exportação via trading, bem como os valores de ICMS e ISS devem ser excluídos da receita bruta da empresa começa a se consolidar.

Para as empresas prestadoras de serviços enquadradas no artigo 7º da Lei nº 12.546/11 que optarem pela permanência no programa de desoneração, a alíquota passa de 2% para 4,5%, e, para as empresas fabricantes enquadradas no artigo 8º que permanecerem no programa, a alíquota passa de 1% para 2,5%.

Alguns setores foram beneficiados com alíquota de 1,5%, como transportes de carga, empresas jornalísticas e de radiodifusão, empresas de vestuário, entre outros. Outros setores mantiveram a alíquota de 1%, como suinocultura, avicultura, piscicultura e embutidos, bem como aqueles que utilizam misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos.

Com as contribuições previdenciárias, o governo federal deve arrecadar apenas o necessário para custear a seguridade social. A Constituição Federal estabelece ser necessário um estudo financeiro, estatístico e atuarial que justifique as alíquotas e eventuais aumentos. “No entanto, não há justificativa ou estudo para as alíquotas atuais e nem para o aumento, com os novos índices propostos”, afirma Caio.

A norma entrará em vigor em dezembro desse ano. Os contribuintes deverão manifestar a sua opção para o ano de 2015 mediante o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao mês de novembro. Para os anos seguintes, a opção deverá ser realizada no mês de janeiro. A opção é irretratável e válida para todo o exercício.

“A opção pelo regime de tributação deve levar em consideração todos os aspectos legais e práticos envolvidos, especialmente futuras contratações de mão-de-obra e implantações de programas de remuneração variável”, afirma Caio Taniguchi.

CNI volta a defender redução de gastos públicos no combate à inflação

Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a defender nesta terça-feira, 12.07, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, mais ênfase do governo no controle dos gastos públicos, e não no aumento da arrecadação, para baixar os juros e desvalorizar o câmbio. O gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, que participou de debate sobre políticas de combate à inflação, afirmou que as medidas monetárias e fiscais devem ser melhor coordenadas.

“A política fiscal deve assumir o papel primordial da estabilidade econômica de longo prazo”, disse. Para Castelo Branco, a política monetária como principal instrumento de combate à inflação onera a economia como um todo. Explicou que o aumento dos juros tem um ciclo longo até gerar os impactos esperados para desaquecer a economia.“Além disso, afeta diferentemente os segmentos econômicos, pois não tem influência sobre os preços indexados e ainda produz um efeito negativo sobre a tendência dos investimentos produtivos”, acrescentou.

O gerente-executivo de Política Econômica da CNI assinalou que priorizar o corte de gastos públicos tem um impacto mais permanente. “A política fiscal gera maior eficiência na alocação dos recursos na economia e menor pressão sobre as taxas de juros”, observou.

Defendeu também uma atuação mais efetiva na redução da inércia da inflação, diminuindo a indexação nos preços. “A inflação reduzida e estável é condição básica para o crescimento de longo prazo. A inflação elevada prejudica o planejamento das empresas e o ambiente para os investimentos”, sublinhou Castelo Branco..

Diretoria de Comunicação
Sistema Indústria (CNI SESI SENAI IEL)

Produção de gás da Petrobras cresce 7,8%

A produção de gás natural dos campos nacionais atingiu a média de 54 milhões 820 mil metros cúbicos diários no mês de outubro, 7,8% a mais que o volume produzido no mesmo período de 2009, quando foi registrada a produção de 50 milhões 861 mil metros cúbicos de gás. O destaque do mês foi a entrada em produção do projeto piloto de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, em 28 de outubro, com a instalação da plataforma Cidade de Angra dos Reis. Do tipo FPSO (navio plataforma que produz, estoca e escoa petróleo), a unidade tem capacidade para 100 mil barris diários e a estimativa é que sua produção cresça nos próximos meses.