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segunda-feira, 12 de outubro de 2020

9ª Grande Prova Vinhos do Brasil está com inscrições abertas



Evento que celebra a melhor safra da história será entre os dias 26 e 29 de outubro no Rio de Janeiro


A 9ª edição, a Grande Prova Vinhos do Brasil (GPVB 2020), está com as inscrições abertas até o próximo dia 16 de outubro. Para se inscrever gratuitamente, basta enviar duas garrafas de cada rótulo ou suco de uva que serão avaliados.

Por conta da situação atual, o evento será preparado de forma diferenciada. O foco será nesse momento satisfatório da indústria nacional de vinhos, que teve sua melhor safra da história. Preservando a tradição, um time de renomados especialistas serão os responsáveis por degustar os exemplares.

“Manter a crescente participação, aferindo safras sequencialmente de melhor qualidade é o desafio da GPVB 2020”, enfatiza Marcelo Copello, presidente do júri da GPVB 2020. Copello salienta que, apesar de existirem muitas medalhas e prêmios no mercado, a Grande Prova é a mais relevante para os vinhos do Brasil. A disputa será realizada entre os dias 26 e 29 de outubro, no Hotel Vila Galé, da Lapa, no Rio de Janeiro, seguindo os critérios e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), bem com os decretos locais.

Em 2012, na primeira edição da GPVB, foram mais de 284 amostras de vinhos de 46 vinícolas. O recorde ocorreu em 2019, quando a prova recebeu 1072 amostras, sendo 1034 vinhos e 38 sucos de uva de 122 vinícolas. Os sucos de uva participaram pela primeira vez em 2016 e, neste ano, acontece a 5ª Grande Prova Sucos de Uva do Brasil. A novidade desta edição está nas categorias, que ganha mais quatro classificações: o espumante tinto e três classes de Orgânicos/naturais/biodinâmicos: tintos, brancos e espumantes.

“Temos ciência da grande visibilidade que o evento traz para nossos vinhos, espumantes e sucos de uva. É uma realização imensurável que se tornou tradicional no calendário de eventos do setor vitivinícola brasileiro. Temos convicção da importância do evento e de como ele auxilia na disseminação da cultura do vinho nacional. Evoluímos e alcançamos o reconhecimento da qualidade, mas ainda temos um longo caminho pela frente, atraindo novos públicos e ampliando este universo de apreciadores. O Brasil vitivinícola é imenso. Temos 26 regiões produtoras e o brasileiro está descobrindo essa diversidade”, comenta Deunir Luis Argenta, presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), entidade apoiadora da GPVB 2020. Argenta acompanha o percurso do Grupo Baco Multimídia e reconhece a sua relevância na valorização e divulgação do vinho brasileiro.

A melhor safra de todos os tempos

A safra 2020 é considerada por todos como a melhor de todos os tempos, como atesta o presidente da Associação Brasileira de Enologia (ABE), Daniel Salvador. “Estamos diante da safra das safras. Esta vindima foi bela, uma escultura, um monumento que a natureza nos deu. É um misto de alegria e satisfação que emociona. Não se faz um vinho sozinho. E, neste ano, a mãe natureza fez a sua parte de forma esplêndida. Agora, nós, enólogos, precisamos ter a sensibilidade e o conhecimento suficientes para gerar o melhor vinho com equilíbrio, sintonia”, destaca.

E o motivo de comemoração de Salvador também reflete em números de mercado impressionantes. De janeiro a junho de 2020, boa parte em período de pandemia, os vinhos finos nacionais cresceram 50% em vendas em comparação ao ano anterior, contra alta de 8% dos importados. O bom resultado aumentou a participação do mercado em 18%. O mercado do vinho já alcança 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), com R$ 16 bilhões, oriundo dos 380 milhões de litros vendido em 2019, número que deve aumentar significativamente em 2020.

Diante de tantas boas notícias, a GPVB 2020 sabe da responsabilidade e do desafio de aferir safras sequencialmente de melhor qualidade. “A Grande Prova deste ano será muito especial, terá uma safra histórica – considerada a melhor de todos os tempos. Temos que aproveitar esse momento positivo e consolidar de vez o posicionamento dos Vinhos do Brasil”, ressalta Sergio Queiroz, jurado, diretor do Grupo BACO.


Selo e premiação

A novidade da edição 2020 será a divulgação dos grandes vencedores logo após a conclusão da GPVB 2020, em um evento do dia 31 de outubro, consagrando a abertura do Rio Wine and Food Festival 2020. O evento seguirá rigorosamente as orientações da OMS e os vinhos poderão ser conhecidos e experimentados em primeiríssima mão. Além disso, poderão ser comprados com descontos atrativos.

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ANTT apreende ônibus clandestino levando crack e cocaína






Em mais uma etapa da Operação Pascal, que visa combater o transporte clandestino interestadual e passageiros em  02/10, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com a parceria da Guarda Civil Metropolitana, efetuou duas apreensões de veículos realizando transporte clandestino.

Na vistoria em um dos veículos , realizada no Terminal Rodoviário do Tietê , o Canil da Guarda Civil Metropolitana encontrou 120 pedras de crack e 99 papelotes de cocaína.

Os 46 passageiros que estavam nestes veículos tiveram as passagens pagas, em ônibus regulares, pelas empresas flagradas.

A fiscalização acontece devido ao aumento das denúncias do transporte clandestino de passageiros entre estados, durante a pandemia de Covid-19. Um veículo saía de São Paulo com destino a São José do Paraíso/MG e o outro vinha de Maceió/AL para São Paulo/SP.

Durante a operação, na cidade de São Paulo e seus principais acessos, ainda foram encontradas irregularidades relacionadas à segurança, como: motocicleta com combustível no tanque no bagageiro, parabrisas trincados, ausência de faixas refletivas, pneus carecas e extintor de incêndio vencido e outras.

Os veículos foram apreendidos na Rodovia Fernão Dias (BR381) e na Via Dutra (BR116), em São Paulo/SP e encaminhados para o Terminal Rodoviário do Tietê em São Paulo/SP para que as empresas infratores providenciassem para que os passageiros seguissem viagem de forma segura em empresas regulares. Os dois veículos foram removidos para pátio credenciado pela ANTT.

Os infratores estão sujeitos a multa no valor de R$ 7.500 pelo transporte clandestino. Todos os veículos foram enquadrados na Resolução 4287/14 da ANTT, apreendidos e encaminhados para um depósito credenciado da ANTT por no mínimo 72 horas, sendo sua liberação condicionada à comprovação do pagamento das passagens em empresa regular, bem como as despesas referentes as diárias de pátio e guincho. O valor total das autuações na ação de hoje foi de R$30.000.

Apesar da pandemia, e da redução da atividade econômica, a ANTT já apreendeu cerca de 820 veículos somente em 2020, sendo restituídos ao transporte autorizado cerca de 25000 passageiros.Embora as linhas regulares tenham reduzido a frequência de viagens desde março/2020, o transporte clandestino seguiu na contramão. A fiscalização aplicou 18.677 Autos de Infração, causando um impacto de mais de 10 milhões de reais ao transporte clandestino.

A ANTT tem monitorado o transporte clandestino de passageiros utilizando o Canal Verde Brasil, rede nacional inteligente de percepção, acompanhamento e mapeamento de fluxos de transporte nos corredores logísticos. São pórticos que leem as placas dos veículos na rodovia e dão sua localização em tempo real para ANTT.

A Agência alerta sobre os perigos de utilizar o transporte clandestino de passageiros. Via de regra, no transporte clandestino os motoristas não possuem treinamento, cumprem jornadas exaustivas de trabalho e os veículos são precários, geralmente apresentando péssimo estado de conservação e manutenção, o que aumenta em quatro vezes a letalidade dos acidentes envolvendo esse tipo de transporte.

A ANTT alerta também quanto ao risco de infecção pelo novo coronavírus a que os passageiros que optam pelo transporte clandestino ficam expostos pela não adoção das determinações vigentes de higienização dos veículos.

A Operação Pascal da ANTT segue em todo país. Para denuncias, a Agência disponibiliza os canais: WhatsApp (61) 9688-4306.; telefone 166 ou e-mail ouvidoria@antt.gov.br

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domingo, 4 de outubro de 2020

Aproveite a vida e sempre sorria!


O mês de outubro contempla a celebração de duas datas fundamentais: O Dia do Sorriso e o Dia do Dentista. É um excelente motivo para refletirmos sobre a importância de buscarmos sempre sorrir e tornar o ambiente ao nosso redor mais feliz!

Seu sorriso destaca sua personalidade sendo o seu cartão de visitas e geralmente causando uma excelente impressão e empatia.

Um simples sorriso é uma forma marcante de proporcionar um momento agradável e compartilhar um sentimento positivo nas pessoas de sua convivência.

É através de um sorriso que adquirimos confiança e bem-estar no âmbito social e profissional. Atrai olhares, simboliza cordialidade e é fundamental para desenvolver relações sociais e interpessoais.
Desde a infância, passando pela adolescência até a fase adulta, a odontopediatria proporciona a possibilidade de aperfeiçoamento de qualquer tipo de sorriso, trazendo confiança e autoestima para expressá-lo sem o menor receio.

Atrás de cada sorriso existe uma identidade, toda uma história refletindo a personalidade do indivíduo.
“É nossa missão contribuir para um lindo sorriso. Aqui no consultório, presenciamos inúmeros sonhos e histórias de conquistas possibilitadas pelo aperfeiçoamento de um sorriso.

Cada paciente que chega e nos compartilha um momento de alegria, percebemos que contribuímos para esta conquista. É muito prazeroso. Esta satisfação proporcionada ao paciente é o ápice para um profissional da saúde e uma das principais razões da minha escolha e da minha paixão por esta profissão” argumenta a Dra. Rose de Pietro, especialista e proprietária da Clínica Jacaré.

Sorriso transmite felicidade, amor e gratidão. Sob qualquer circunstância sorria pois com certeza este sorriso lhe proporcionará maravilhosos momentos!

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Presente para criança: se for eletrônico, você tem que ler isso

Advogado Fabricio Posocco dá dicas para o consumidor


Quem nasceu antes de 2010 sabe que é possível se divertir sem uma tela. Mas, convencer as crianças da geração alpha não tem sido tarefa fácil. Por isso, a tendência de presente para esses pequenos consumidores seja os dispositivos eletrônicos, como computador, tablet, smartphone e videogame.


Por serem itens de alto valor, o advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, recomenda cautela. “Antes de comprar o regalo na primeira loja que entrar, seja física ou online, os pais devem fazer uma pesquisa de preço. A internet é uma boa ferramenta para isso.”


Se na busca aparecer uma promoção tentadora desconfie. “Ofertas existem, mas preço muito abaixo do praticado pelo mercado pode ser um chamariz para golpe”, alerta o advogado especialista em direito do consumidor.


Outra dica é optar por lojas confiáveis. O Procon tem uma lista de sites que devem ser evitados https://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php.


Posocco também aconselha testar o produto eletrônico antes de sair da loja ou no momento que recebe-o em casa. Percebendo algum problema, o comprador tem 90 dias para reclamar, a contar da data da compra (em loja física) ou da entrega (em loja virtual). “Alguns estabelecimentos, para não perder o cliente, oferecem prazos para troca em caso de defeito de fabricação. Mas, isso é uma gentileza. A loja não é obrigada a realizar a troca.”


O computador, tablet, smartphone ou videogame quando apresenta falha deve ser encaminhado para a assistência técnica. “O consumidor deve pedir um comprovante de que deixou o aparelho para conserto. A empresa tem até 30 dias para devolver o produto em perfeito funcionamento”, esclarece o advogado.


O Código de Defesa do Consumidor garante que se este prazo de 30 dias for extrapolado ou o produto continuar com problema, o cliente pode exigir a substituição por outro de igual modelo, em perfeitas condições de uso; ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou abatimento proporcional do preço em outra mercadoria.


Além disso, os pais devem redobrar a atenção ao manuseio das crianças de posse desses equipamentos. “Aparelho eletrônico, se usado indevidamente ou se for mal projetado ou construído, pode causar graves acidentes, como choque elétrico ou queimadura”, diz Posocco.


Na hora da compra, o advogado orienta ainda que o consumidor deve exigir a nota fiscal, tíquete do caixa, recibo ou documento equivalente fornecido por empresas legalizadas. “Isso favorece a reclamação em caso de defeito e garante ao cliente os direitos previstos na lei.”


Sobre o Posocco & Advogados Associados


O Posocco & Advogados Associados foi fundado em 1999. É um escritório de advocaciafull service, com expertise em mais de 50 áreas do direito. Atende o Brasil todo, através de unidades na Baixada Santista, São Paulo e Brasília, e de correspondentes fixados em diversas cidades do país. Entre os serviços mais buscados estão: civil, consumidor, trabalhista, previdenciário, imobiliário, bancário, digital, família e sucessão patrimonial. Mais informações em http://www.posocco.com.br/.



sexta-feira, 18 de setembro de 2020

Saiba quais as principais profissões que o governo americano está facilitando a concessão do visto EB-2

Saiba quais as principais profissões que o governo americano está facilitando a concessão do visto EB-2


* Daniel Toledo


Recentemente, eu participei de algumas palestras virtuais na OAB e percebi muitos interessados nos processos de vistos para os Estados Unidos. Mesmo com a pandemia, e com alguns vistos suspensos nesse período, alguns outros como o EB-2 continuam sendo processados normalmente.

Esse visto sofreu algumas alterações e uma delas é referente às prioridades relacionadas a tipos de profissionais. Além de médicos e enfermeiros, o governo está facilitando a entrada de engenheiros civis, au pairs, e também pessoas que atuam na área de alimentação. São essas as principais profissões para entrada nos Estados Unidos com o Visto EB-2, que há algum tempo, vêm ganhando maior aderência entre os brasileiros.

Sobre o fato de alimentação ser uma das áreas favorecidas, é importante destacar que nem sempre o visto é por qualificação nesse setor, mas sim por empreendedorismo. Pessoas que possam abrir um restaurante no país também podem se beneficiar dessa modalidade. De toda forma, é importante analisar com clareza essa possibilidade, pois existem formas mais eficientes de aplicação nesse caso.

Outra questão que surgiu foi sobre a possibilidade de aplicar o visto EB-2 e estender o green card para familiares, incluindo filhos casados. Vale ressaltar que isso não é possível, porque quando um filho se casa, ele tem sua própria família e mesmo que seja menor de 21 anos, o visto não pode ser aplicado. Após se tornar um cidadão americano é possível fazer alguma solicitação de visto permanente, mas até esse momento não há chances de isso ocorrer.

Existe algum problema em realizar a solicitação do visto EB-2 e ir para os Estados Unidos com outro tipo de visto enquanto o pedido é processado? Na verdade, não, mas normalmente o processo ocorre de forma rápida, então pode não fazer sentido. O ideal é se programar, realizar o protocolo consular e aguardar a entrevista ainda no Brasil, assim todo o procedimento fica menos complicado e mais barato também, além de chegar ao país já com o green card.

Na última semana, recebi um relato interessante de um colega que entrou no país com o visto B-1, que é um visto de negócios (B-1 é o visto temporário, assim como o B-2, utilizado para turismo) e, por não ser um visto de trabalho, não é possível realizar qualquer atividade profissional durante a estadia. Por permanecer nos Estados Unidos durante um período maior do que o recomendado, acabou ficando sem status. A dúvida é, se mesmo assim, é possível voltar ao Brasil e fazer a solicitação do EB-1. É preciso saber que essa não é uma prática recomendável. Além de ter o visto negado, possivelmente será aberto algum outro tipo de procedimento caso esteja em território americano.

É importante destacar também que exceder o período do visto em qualquer modalidade prejudica o processo de solicitação, e também é um risco desnecessário.

Algumas pessoas também têm dúvidas sobre a possibilidade de fazer a aplicação do visto EB-2 sem formação acadêmica e nesse caso, com a comprovação de experiência na área de atuação, aliado a um bom currículo e uma estruturação do plano de negócios eficiente, até mesmo porque existem diversos critérios durante a análise de documentos, é possível aplicar e ser bem sucedido.

*Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e membro da comissão de direito internacional da OAB. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br ou entre em contato por e-mail daniel@toledoeassociados.com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 73 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente.


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O que fazer ao cair em um golpe virtual? - Por: Dane Avanzi


Dane Avanzi
A pandemia foi um prato cheio para crimes cibernéticos. Desde março, a quantidade de golpes virtuais cresceu exponencialmente. E ainda não há indícios de que essa situação seja revertida, afinal, oportunidades de tentar ludibriar o usuário não faltam. E-mail, SMS, WhatsApp ou mesmo o bom e velho telefone – os canais são variados, mas o resultado é sempre o mesmo: no mínimo, uma baita dor de cabeça.

Segundo dados publicados pela ESET, companhia de segurança da informação, os principais ataques no segundo semestre de 2020 envolveram ransomware e tentativas de phishing. E como eles funcionam? O primeiro se trata de um software malicioso que se instala no seu computador e exibe mensagens exigindo algum pagamento para que o sistema volte a funcionar. O segundo tenta se passar por um site oficial para capturar dados de usuários, como o número de cartão de crédito. De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os phishings aumentaram 70% no Brasil pós-Covid.

Ser vítima de qualquer tipo de golpe não deve ser visto como ingenuidade ou ignorância em relação ao uso das redes. Todos somos passíveis de cair nas armadilhas desses grupos, que vão se aperfeiçoando ao longo dos anos. Costumo dizer que se eles não estivessem sempre um passo à frente, tais crimes não ocorreriam. Uma vez que isso acontece, é preciso saber como agir para minimizar possíveis danos.

Comumente, a imprensa divulga a ocorrência de crimes cibernéticos contra a honra, como a exposição de conteúdo pessoal, alteração de páginas públicas (como a Wikipédia) com fins de difamação, calúnia e chantagem. Para tentar combater isso, o Marco Civil da Internet obrigou os provedores de internet a guardar os registros de acesso de todos os usuários por seis meses, para facilitar a identificação de eventuais crimes cometidos no ambiente online. Para isso, cabe à pessoa ofendida mover uma ação no âmbito privado, através de um advogado particular, por meio de uma denúncia de queixa-crime.

Como há variados tipos de golpes, vamos tentar abordar como agir frente aos principais e mais danosos, como compras online ou que envolvam a obtenção de senhas e dados pessoais. Esses estão na esfera do Direito penal público, e a ação pode ser condicionada ou incondicionada, dependendo do caso concreto. Quando for incondicionada o Ministério Público é o titular da ação, pois tem interesse em impedir que aquela conduta se propague e faça mais vítimas.

O primeiro passo é registrar a reclamação no próprio site de compras ou buscar informar a empresa o ocorrido. Para isso, recupere todos os registros e protocolos de compra. Muitas vezes, a empresa também é vítima da situação (por exemplo: o site acessado não era o oficial e a empresa não tinha conhecimento). Fazer a reclamação em sites de consumidores, como o Reclame Aqui, ou sites oficiais, como o Procon, pode ajudar a alertar outras pessoas.

Verifique seu extrato bancário e, caso haja alguma transação suspeita, comunique seu banco. As instituições financeiras estão preparadas para lidar com esse tipo de ocorrência e cancelar as compras.

Pode ser necessário fazer um Boletim de Ocorrência, pelo crime de estelionato, para ajudar a polícia a descobrir quem está por trás da fraude. Hoje, é possível até fazer esses registros pela internet. Para comprovar isso, é preciso provar que o criminoso obteve vantagem ao prejudicar uma pessoa por meio de um esquema fraudulento que a induziu ao erro. Se o crime tiver envolvido até 40 salários mínimos, é indicado abrir uma ação no Juizado Especial de Civil (JEC).

Por fim, é importante ressaltar medidas de prevenção contra golpes virtuais. Não abra links desconhecidos e desconfie de mensagens com assuntos apelativos. ou anúncios em redes sociais com preços muito abaixo do normal. Mantenha seu antivírus atualizado. Lembre-se: bancos não ligam perguntando senhas ou para confirmar transações na internet. Informações pessoais não devem ser compartilhadas em sites e aplicativos desconhecidos. Além disso, mantenha seu antivírus atualizado e procure o cadeado de segurança ao lado da URL para verificar se a conexão é segura. Se mesmo assim, você acabar sendo vítima de um golpe, não hesite em procurar as autoridades competentes. Em muitos Estados federativos, existem delegacias especializadas em crimes cibernéticos. Caso o crime cometido seja contra a honra, é recomendado a consulta com um advogado especializado em crimes cibernéticos. Atuar preventivamente e com bastante atenção da internet certamente evitará muitos problemas.

Dane Avanzi é empresário, advogado e Diretor do Grupo Avanzi.

Sobre o Grupo Avanzi: https://grupoavanzi.com/

O Grupo Avanzi atua há quase quatro décadas no mercado de radiocomunicação oferecendo soluções para comunicação corporativa de voz e dados em locais desprovidos de qualquer tipo de comunicação ou em sítios já providos de tecnologia de comunicação mediante a instalação e licenciamento de Sistemas de Telecomunicações.


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Médicos: o novo alvo da Prefeitura de São Paulo - Por: Dr. Luís Fernando Valim Soares de Mello

Dr. Luís Fernando Valim Soares de Mello
Em função dos serviços que prestam, muitos dos consultórios médicos se submetem a regime especial de tributação distinto das demais empresas no que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Nesses casos, o valor do imposto costuma ser fixo e o recolhimento do tributo é procedido de três em três meses, diferentemente de outros profissionais, que chegam a recolher, mensalmente, o valor equivalente a 5% de seus faturamentos.

Esse tratamento diferenciado, garantido pela legislação, enseja uma grande economia para os médicos. Entretanto, a Prefeitura de São Paulo, de forma contrária à lei, vem cobrando desses profissionais valor correspondente a 5% de seus faturamentos, nos casos em que o consultório é constituído na modalidade de sociedade limitada (LTDA).

O entendimento da Prefeitura é de que a sociedade limitada (LTDA) afasta por completo a responsabilidade pessoal dos sócios no exercício das funções, razão pela qual não mais subsistiria o direito ao regime especial de tributação.

Todos sabemos, entretanto, que os profissionais da medicina respondem pessoalmente por todos os seus atos, sendo certo, ainda, que estão sujeitos ao severo controle do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, cuja entidade fiscaliza cada médico, independentemente da sociedade em nome da qual prestam os serviços.

Assim, não há como se cogitar o afastamento da responsabilidade pessoal dos médicos quando estão no exercício da medicina, razão pela qual está totalmente equivocado o entendimento da Prefeitura Municipal de São Paulo nesse tocante.

Exigir desses profissionais o ISSQN com base em 5% do faturamento mensal do consultório é contrariar a lei e a Constituição Federal, que dão tratamento diferenciado aos médicos justamente por desempenharem uma das profissões regulamentadas.

É de se lamentar que uma das profissões mais importantes para a sociedade esteja sendo indevidamente prejudicada em função da ganância arrecadatória do Município de São Paulo.
Luís Fernando Valim Soares de Mello: Advogado da Soares de Mello e Gutierrez Advogados Associados, formado pela PUC-SP, com experiência em Direito Tributário.


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segunda-feira, 14 de setembro de 2020

Deepfakes assombram eleições

Fabricio Posocco é professor universitário
 e advogado no Posocco & Advogados Associados
Por Fabricio Posocco*

A eleição municipal no Brasil, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, acontece no dia 15 de novembro. No mesmo mês ocorre a votação presidencial nos Estados Unidos. Em comum, além dos eventos democráticos, está a preocupação com os deepfakes.

A palavra vem do inglês: fake (falso) e deep learning (aprendizagem profunda de dados). Os deepfakes são vídeos ou fotografias criados com a tecnologia de inteligência artificial para manipular ou produzir imagens credíveis de situações que nunca aconteceram.

As falsas montagens tem como objetivo enganar o receptor. Assim como a fake news (notícia falsa), o método traz risco para a sociedade. Enquanto são criadas ferramentas para detectar e evitar a propagação dos deepfakes, vamos responder às dúvidas.

Fazer montagem é crime? Sim, pegar o rosto de uma pessoa e “colar” no corpo de outra é crime e pode acarretar processo. Se trata de um delito contra a honra tipificado no Código Penal. A pena pode variar entre detenção de três meses a três anos e/ou multa.

Pegar um vídeo de alguém e criar falas que não foram ditas, é ilegal? Sim. Pela Lei dos Direitos Autorais, a manipulação e reprodução do audiovisual depende de autorização prévia e expressa do titular dos direitos de autor. O infrator pode perder seus equipamentos, pagar indenização e sofrer outras sanções penais.

E se for um áudio, isto é, uma pessoa ou um programa de computador imitando a voz de outra pessoa, pode? Se for uma paródia autorizada pelo titular dos direitos de autor, pode. Agora se for um conteúdo falsificado com o propósito de obter vantagem indevida, seja ela de natureza política, econômica ou cultural é proibido no Brasil.

A Constituição Federal informa que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. A vítima tem direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Além disso, se os deepfakes forem arquitetados com o propósito de acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura, há pena de prisão de dois a oito anos e multa. E nem adianta tentar se esconder. A Lei 13.834/2019, que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, reforça que se usar perfil anônimo ou nome falso o castigo aumenta mais um sexto.

A vítima deste novo perigo que ronda as redes sociais e a Internet deve capturar as telas com o teor ofensivo, imprimir e levar ao cartório para realizar uma ata notarial, bem como fazer o download do arquivo de audiovisual. Deve, ainda, registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia e garantir seus direitos com a ajuda de um advogado.


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sexta-feira, 11 de setembro de 2020

Camarão e bacon trazem sabor para risoto express


Chef Melchior Neto ensina receita vapt-vupt para o final de semana



Estamos no inverno mas os dias estão quentes como se fosse verão, com as altas temperaturas os pratos mais leves e rápidos são os preferidos de todos. Para alegrar esses dias de calor, o chef Melchior Neto ensina versão express de um saboroso risoto de camarão e bacon.

Risoto de camarão
Por Chef Melchior Neto


INGREDIENTES
1 e ½ xícara (chá) de arroz arbóreo
3 xícaras (chá) de água
400g de camarão limpo
3 tomates sem pele e sem semente
½ cebola roxa picada
150g de bacon picado
1 colher (sopa) de manteiga
1 colher de azeite
1 filha de louro
50g de parmesão
Coentro a gosto

MODO DE PREPARO

Em uma panela refogue o bacon, depois de dourado acrescente o camarão refogando rapidamente e reserve. Na mesma panela refogue a cebola e o alho, junte o arroz, o tomate e água. Ainda com o arroz molhado, coloque o bacon, o camarão. Mexa bem e deixe mais uns minutinhos cozinhando com a folha de louro por cima. Desligue e finalize com a manteiga, parmesão e o coentro.


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segunda-feira, 7 de setembro de 2020

Festival internacional debaterá diferentes vertentes do empreendedorismo no Brasil


Os painéis e debates terão por foco economia criativa e inovadora, além da construção de uma nova sociedade. Destaque para mesas com debates sobre o empreendedorismo feminino; cannabusiness; negócios criativos e requalificação urbana; cidade criativa para além do empreendedorismo branco; desafios das mulheres no empreendedorismo; economia prateada: a revolução da longevidade; empreendedorismo trans; e empreendendo na música.
De 24 a 27 de setembro, o CriAtivar (1º Festival Internacional Santista de Criatividade, Inovação e Sociedade) contará com mais de 40 atividades on-line gratuitas, divididas em quatro eixos temáticos: Cidadania Criativa; Tecnologia, Inovação, Negócios e Empreendedorismo; Futuro, Sustentabilidade, Impacto e Cidadania; e Criatividade, Cultura e Arte.

São Paulo, 4 de setembro de 2020 – O empreendedorismo brasileiro, nas mais diferentes facetas, será um dos destaques do 1º Festival Internacional Santista de Criatividade, Inovação e Sociedade. Com transmissão em plataformas de streaming a partir de Santos, o CriAtivar reunirá mais de 40 atividades gratuitas, divididas em quatro eixos temáticos. Especialistas nacionais e internacionais, como Brian Solis e Domenico De Masi, debaterão temas como economia criativa, inovação, construção de uma nova sociedade e novos paradigmas da economia local e mundial. Destaque para mesas com debates sobre o empreendedorismo feminino; negócios criativos e requalificação urbana; cidade criativa para além do empreendedorismo branco; desafios das mulheres no empreendedorismo; economia prateada: a revolução da longevidade; empreendedorismo trans; cannabusiness; e empreendendo na música.

O evento CriAtivar surge como uma convergência com a Santos Criativa – selo adotado pela cidade em 2015, quando passou a integrar a Rede de Cidades Criativas da Unesco, na categoria Cinema. Em 2020, a cidade realizaria, pela primeira vez na América Latina, o Encontro Anual da Rede de Cidades Criativas das Organizações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Diante da pandemia, que demandou o cancelamento de atividades presenciais, o 1º Festival Internacional Santista de Criatividade, Inovação e Sociedade se estabelece como alternativa qualificada e disruptiva, muito alinhada ao vanguardismo de Santos. O festival é organizado pela DCovas Projetos Culturais e Corporativos, LAB 4D e Zopp Criativa; a curadoria é do Atelier do Futuro e realização do Governo do Estado de São Paulo, via PROAC.

Para Denise Covas, uma das organizadoras do evento, Santos sempre foi marcada pela vanguarda por ser aberta para o mundo. “A cidade sempre acolheu pessoas de diferentes nacionalidades, que buscavam oportunidades para empreender a própria vida e criar negócios. Ao longo da história, está no DNA de Santos ser disruptiva nos temas e nos costumes. O CriAtivar vai explorar exatamente essas possibilidades santistas. Olhando e integrando o mundo; reconhecendo as próprias potencialidades, queremos provocar reflexões, sobretudo, associadas à economia criativa e à inovação. Esse olhar para dentro e para fora é essencial para repensar novos caminhos para a sociedade; e, nesse contexto, está o empreendedorismo”, afirma Denise.

De acordo com a executiva, a ênfase na economia criativa está baseada no potencial de negócios do setor. O mapeamento Indústria Criativa no Brasil mostra que o PIB Criativo totalizou R$ 171,5 bilhões, em 2017, representando 2,61% de toda a riqueza produzida no território nacional e contando com mais de 800 mil trabalhadores formais no período. “Essa pesquisa da Firjan Senai comprova que estamos diante de um setor com grande potencial de contribuir com a economia e gerar empregos”, afirma.

Danilo Tavares, fundador da Zopp Criativa, avalia que o Criativar será uma oportunidade de trocar experiências com iniciativas inovadoras e disruptivas – seja nas periferias ou nos centros econômicos nacionais e internacionais, nos festivais ou no cinema, nas startups ou nas usinas criativas ou nos empreendimentos solidários, na arquitetura ou no design. “O slogan Expanda a sua visão de futuro é um convite para acreditar no poder da criatividade e do diálogo para a construção de novas possibilidades de relacionamentos de consumo, de trabalho e renda, de negócios e de mundo. Esse é o momento para sonharmos e desenharmos o futuro”, pontua.

O evento tem a cocuradoria de Mariana Nobre, gestora do Atelier do Futuro. Santista – especialista em novos cenários culturais, inovação em tendências –, ela lembra que é importante evidenciar o que fez Santos conquistar o posto de Cidade Criativa para sediar o Encontro Anual da Rede de Cidades Criativas da Unesco. “A proposta da cidade tem como tema ‘Criatividade, caminho para a Igualdade’, com o objetivo de demonstrar o poder da criatividade e da cultura como fatores de desenvolvimento social, urbano e econômico sustentável para a redução das desigualdades no mundo. Esse é um tema de extrema importância para a reconstrução econômica da cidade em um cenário pós-pandemia; por isso, está em total consonância com a proposta do Criativar”, reforça. 




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quarta-feira, 19 de agosto de 2020

Protocolo do Sebrae orienta feirantes para operarem com segurança

Documento elaborado pela instituição está baseado em normas da OMS, OPAS, Anvisa e Ministério da Saúde


Em várias cidades do país, as atividades econômicas estão sendo retomadas, neste momento de superação da crise gerada pelo coronavírus. Diferentes segmentos estão tendo de se adaptar às novas regras implementadas pelas autoridades de saúde com o objetivo de evitar o contágio pela Covid-19. Um desses setores é o das feiras livres que, embora tenha permanecido em operação na maioria dos estados (por ser considerado uma atividade essencial), teve de se adequar aos novos tempos.

Pensando em orientar os donos de pequenos negócios para que possam retomar as atividades com mais segurança, o Sebrae preparou um conjunto de Protocolos que trazem orientações para os donos de micro e pequenas empresas. São documentos setoriais elaborados a partir das orientações das maiores autoridades nacionais e internacionais em saúde e com o apoio de entidades representativas desse segmento.

A primeira recomendação é para que os empreendedores estejam atentos às regras em vigor nas suas cidades. Com as dimensões territoriais do país e a diferentes realidades no enfrentamento à pandemia, as normas de funcionamento da economia podem variar bastante de uma cidade para outra.

Atenção ao espaço

O Protocolo de Retomada do Sebrae para as feiras livres, recomenda que os feirantes montem suas barracas em ambientes amplos, de preferência ao ar livre. Caso as feiras sejam realizadas em locais cobertos, é imprescindível tomar as medidas necessárias para que se mantenha um bom fluxo de ar. Os feirantes devem fazer uso constante de sanitizantes para mãos (álcool em gel, por exemplo) e colocar o produto à disposição dos clientes. Além disso, é importante diminuir a capacidade de público do estabelecimento, de modo que seja possível minimizar o contato e manter o distanciamento de, no mínimo, 1,5m entre pessoas nas filas e em torno das barracas.

É recomendado que as prefeituras e organizadores alternem os dias das feiras livres para evitar aglomerações. Outra orientação feita pelo protocolo do Sebrae é para que os feirantes e seus colaboradores vistam uniformes somente no local de trabalho e não compartilhem suas vestimentas entre si. Além disso, o acesso dos feirantes deve ser feito apenas pela parte de trás da barraca, evitando a circulação pelas laterais e frente. A ideia é sempre reduzir o contato.

É importante informar aos clientes que as barracas da feira são comprometidas com as boas práticas e com a segurança, para que eles se sintam seguros. Nesse sentido, é fundamental treinar permanentemente as equipes, para que todos possam falar sobre as medidas de segurança que estão sendo adotadas.

Confira as principais orientações do Protocolo do Sebrae

Orientações aos feirantes

Alterne os dias de realização da feira e faça um revezamento dos feirantes no local, para evitar uma concentração muito grande de público e funcionários.
Antes da montagem das barracas e bancas, higienize todos os balcões, balanças e demais utensílios com desinfetante tipo álcool 70% e papel descartável. A desinfecção também pode ser realizada com uma solução de água sanitária.
Evitar o anúncio verbal de produtos disponíveis para comercialização. Isso reduz o risco de contaminação dos produtos por gotículas de saliva.
As balanças, bancada, máquinas de cartão e utensílios, devem ser higienizados antes da comercialização dos alimentos, e sempre que possível durante o funcionamento da feira.
Fica proibido o corte e a exposição de produtos como frutas, hortaliças ou outros alimentos prontos para consumo.
Não ofereça degustação dos produtos aos clientes.
Recomenda-se disponibilizar um funcionário exclusivo para efetuar as cobranças e a manipulação de dinheiro.
Na hora de o cliente realizar o pagamento, proceda com alguns cuidados:
Cubra a maquininha com filme plástico, para facilitar a higienização após o uso.
Demarque no chão as posições da fila para pagamento, estabelecendo o mínimo de 1m entre as pessoas.
Coloque um frasco com álcool em gel no caixa para clientes



Orientação aos Clientes

Oriente o cliente que antes de entrar em casa, é importante lavar e higienizar as rodas dos carrinhos de feira e retirar os sapatos.
Oriente os consumidores a lavarem frutas, legumes e verduras em água corrente e solução de água sanitária (1 litro de água e 1 colher de sopa de água sanitária – em torno de 10 ml), ou produto similar para higienização de frutas e hortaliças, obedecendo as orientações do fabricante.

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domingo, 16 de agosto de 2020

Programa Combate ao Desperdício de Alimentos doa 97 toneladas para a população em situação de vulnerabilidade

No primeiro semestre de 2020, programa Combate ao Desperdício de Alimentos doa 97 toneladas para a população em situação de vulnerabilidade 


Iniciativa arrecada frutas, legumes e verduras nas feiras livres, mercados e sacolões da capital


O programa Combate ao Desperdício de Alimentos, iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo, arrecadou 97 toneladas em frutas, legumes e verduras nas feiras livres, mercados e sacolões municipais vinculados ao projeto no primeiro semestre do ano. A coleta foi destinada ao Banco de Alimentos, que encaminha os insumos para a população em situação de vulnerabilidade.

“O programa Combate ao Desperdício de Alimentos é um dos grandes sucessos da atual gestão pública de São Paulo, e em tempos de pandemia global, é fundamental levar alimento fresco e de qualidade ao prato das famílias que passam por necessidade”, destaca a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.

Lançado em 2017, o programa Combate ao Desperdício de Alimentos é um dos principais projetos da Prefeitura de São Paulo, premiado internacionalmente por iniciativas sustentáveis como a ISWA – Associação Internacional de Resíduos Sólidos e o Pacto de Milão. O programa arrecada frutas, legumes e verduras que seriam descartados por feirantes e permissionários por não possuírem valor comercial. A coleta é encaminhada para o Banco de Alimentos, que doa os insumos para a população em situação de vulnerabilidade.

“Muitas vezes o feirante não consegue vender uma fruta ou legume por este apresentar uma pequena parte machucada ou levemente amassada. No entanto, o alimento, em geral, mantem todas as suas características de proteínas e vitaminas, desde que higienizado corretamente”, explica a coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional, Celia Alas

Para a execução da iniciativa, a Prefeitura por meio do programa Operação Trabalho contratou pessoas em situação de vulnerabilidade que buscam reinserção no mercado de trabalho, responsáveis pela sensibilização dos feirantes e permissionários, apresentando o programa e qual a finalidade do produto, além de serem responsáveis pela logística de coleta e transporte dos alimentos.

A bolsa-auxilio que o programa Operação Trabalho promove ao beneficiário possui valor de R$ 1.097,25 para 30 horas de trabalho semanais, divididas em 6h de segunda à sexta-feira. No momento atual, 19 feiras livres e seis mercados municipais contribuem com o programa.

Ao chegar ao Banco de Alimentos, os produtos passam por uma triagem de qualidade realizada por uma equipe de nutrição, que separa o que está próprio para o consumo dos itens estragados. Os itens aprovados são destinados para as entidades assistenciais cadastradas pelo programa, alimentando milhares de pessoas diariamente que passam por dificuldades financeiras.

“No Banco de Alimentos fazemos uma triagem de qualidade que garante que o item que chega à família atendida esteja com qualidade e próprio para o consumo, reduzindo os impactos econômicos da economia e também diminuindo o lixo orgânico na cidade, que diariamente produz mais de 20 mil toneladas em resíduos sólidos”, afirma Aline Cardoso.

Atualmente, o programa conta com 110 beneficiários, incluindo 20 mulheres do Tem Saída, programa que oferta oportunidades de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica, que buscam independência financeira. Mesmo com a redução dos equipamentos de abastecimento durante a pandemia, todos os beneficiários – incluindo os que fazem parte do grupo de risco do coronavírus – receberam a bolsa-auxílio regularmente. 


quarta-feira, 12 de agosto de 2020

DIABETES E HIPERTENSÃO SE MANTÊM ELEVADOS NOS IDOSOS BRASILEIROS



O número de idosos com diabetes vem crescendo no Brasil. É o que mostram os dados mais recentes do Ministério da Saúde, que colhe as informações por meio da pesquisa Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônica). A prevalência da doença entre as pessoas com mais de 60 anos passou de 18,2% em 2006 — início da série — para 21,8% em 2019. Já em relação à hipertensão arterial, a ocorrência nesse grupo se manteve estável nos últimos 14 anos, mas em um patamar elevado: 55,4%.


Segundo a doutora Patrícia Brunck, endocrinologista, três fatores podem explicar o aumento da prevalência de diabetes entre os idosos: o sedentarismo, o excesso de peso e a má alimentação. “Eu atribuo isso, basicamente, ao aumento do sedentarismo e da obesidade — que anda de mãos dadas com a diabetes — e do consumo de alimentos industrializados, que têm maior índice glicêmico”, aponta.

Os dados da pesquisa Vigitel mostram que a doença tem crescido, principalmente, entre os homens com idade entre 60 e 64 anos. Em 2006, o percentual de diabéticos nessa faixa etária era de 12,6%. No ano passado, o índice chegou a 22,2%. Já entre as mulheres, os números estão estáveis desde o primeiro levantamento, com exceção para aquelas que têm mais de 75 anos, em que a prevalência da diabetes passou de 18,4% para 24% no período.

O levantamento feito nos 26 estados e no Distrito Federal indica que a região Nordeste tem três das cinco capitais do país com maior índice de idosos com a diabetes: Fortaleza, São Luís e Maceió. Na capital cearense, por exemplo, uma a cada quatro pessoas com mais de 60 anos têm a doença, ou seja, 25%. As outras duas capitais ficam no Centro-Oeste (Cuiabá) e no Sudeste (São Paulo).

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Hipertensão

Conhecida popularmente como pressão alta, a hipertensão arterial está ainda mais presente na vida dos idosos brasileiros. De acordo com o Ministério da Saúde, 55,4% deles tinham a doença no ano passado. Não houve mudanças significativas no quadro nos últimos catorze anos, já que em 2006, o percentual era de 55,8%.

Os destaques ficam por conta da tendência crescente que se observa entre os homens da faixa etária de 65 a 74 anos, em que a taxa passou de 53,5% para 55,9% e, nas mulheres de 60 a 64 anos, cuja prevalência da hipertensão caiu: de 57,5% para 50,9%.

No recorte entre as capitais que apresentaram os maiores índices de hipertensão arterial, duas estão no Nordeste. Maceió (59,8%) e Recife (58,5%). Palmas, Cuiabá e Belo Horizonte completam a lista das cidades com as piores prevalências. Os melhores resultados vêm da região Sul, onde Florianópolis e Curitiba têm índices inferiores a 50%, o que faz de ambas exceção no país.

Moradora de Ceilândia — cidade a cerca de 25 km de Brasília — a dona Gonçalina de Souza Moura está prestes a completar 60 anos e, infelizmente, tem diabetes e pressão alta. Ela conta que “a vida se transformou em um caos” desde que descobriu esses problemas de saúde e que toma vários remédios para controlar as doenças.

Em janeiro, ela sofreu um infarto, mas conseguiu se recuperar. De lá para cá, resolveu mudar alguns hábitos e, mesmo com a pandemia, arrumou uma forma de se manter ativa e praticar atividade física. “Estou cuidando direitinho da minha saúde depois que eu tive o infarto. Antes eu não cuidava, mas agora eu cuido. Mesmo na pandemia faço uma hora de caminhada, aqui ao redor da igreja, ao lado da minha casa”, conta.


Impactos da pandemia

A pandemia do novo coronavírus trouxe mais motivos para que o Brasil se preocupe com os números ascendentes de diabetes e a alta taxa de hipertensão entre os idosos. Afinal, as autoridades em saúde apontam que as doenças em indivíduos com mais de 60 anos os colocam em um maior risco de apresentarem gravidade ou óbito por Covid-19. É o que afirma Patrícia Brunck.

“A gente sabe que pacientes que são doentes crônicos aumentam o risco de ter a forma mais grave da Covid-19. Os diabéticos, por exemplo, são considerados imunossuprimidos. É um paciente que já tem dificuldade nas defesas imunológicas.”

De acordo com os dados consolidados mais recentes do Ministério da Saúde, 72% dos óbitos por Covid-19 no Brasil ocorreram na faixa-etária acima dos 60 anos. Boa parte deles, apresentava, ao menos um fator de risco ou comorbidade para a doença.

Uma pesquisa recente, conduzida por pesquisadores nacionais, incluindo a Universidade de São Paulo (USP) e internacionais, feita com 1700 brasileiros mostrou alguns dos impactos que a pandemia teve sobra a saúde dessas pessoas.

De acordo com o estudo, 95% dos respondentes passaram a ficar mais tempo em casa e diminuíram a atividade física. Com academia e parques fechados e a ênfase dada ao distanciamento social, nem todos conseguiram seguir o exemplo da dona Gonçalina. Ficaram mais sedentários, aponta a USP.

Uma opção para quem não tem como se exercitar de forma segura ao ar livre e longe de aglomerações é improvisar uma rotina em casa mesmo, indica Patrícia. “Os pacientes ficaram mais isolados dentro de casa. Talvez, o que poderia ser feito é o paciente fazer exercício pelos aplicativos, usando objetos ou o peso do próprio corpo, polichinelo”, exemplifica.

Um outro problema que preocupou os estudiosos foi que, do total de 64% dos entrevistados que obtêm os insumos para controlar o metabolismo junto ao SUS (Sistema Único de Saúde), apenas 21% receberam os medicamentos para 90 dias, o que é uma recomendação do Ministério da Saúde.

Além disso, dos 91% dos entrevistados que disseram monitorar a glicemia, a maioria (59%) notou alterações nos níveis de glicose.

Fonte: Brasil 61

domingo, 19 de julho de 2020

MS anuncia nova plataforma online com dados sobre a Covid-19



Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (17), o Ministério da Saúde anunciou uma nova plataforma online que reúne dados gerais sobre a Covid-19 no Brasil. Chamado de “Localiza SUS”, a ferramenta apresenta 11 painéis com informações sobre o coronavírus. Podem ser encontrados dados sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), leitos, números de casos e mortes, repasses do Governo Federal, profissionais de saúde, respiradores, medicamentos, testes, vacinas e equipamentos de proteção individual (EPIs).

“O Ministério da Saúde vem seguindo orientações do Ministério das Comunicações em convergir todos os sites e todas as informações para um mesmo ambiente. É uma iniciativa de se dar maior transparência e capacidade analítica de poder fazer estudos e tomar as melhores decisões”, explica o diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS, Angelo Martins Denicoli.

Os dados são colhidos através do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe) e do e-SUS notifica, e passam por triagem da Secretaria de Vigilância de Saúde do Ministério da Saúde. Segundo o governo federal, o painel será atualizado todo dia às 19h e há previsão de que mais informações sejam acrescentadas nele.

A nova ferramenta sobre o coronavírus pode ser acessada através do localizasus.saude.gov.br/.

Afetadas pela pandemia, 3,5 milhões de micro e pequenas empresas poderão parcelar débitos fiscais

Senado aprova MP que flexibiliza regras de licitações durante pandemia
Recuperados

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, chamou atenção para o número de recuperados da Covid-19 em território brasileiro. Segundo o governo federal, são 1,3 milhão de pessoas curadas da doença, o que coloca o Brasil no topo do ranking mundial de recuperados.

“Desde o início da pandemia, já foram entregues a estados e municípios 7.994 ventiladores pulmonares, sendo 1.445 na última semana. Em relação aos leitos de UTI, foram habilitados 10.498 em todo o país exclusivos para Covid-19, o que totaliza investimento de R$ 1,5 bilhão”, pontua Franco.

“Foi feita uma descentralização de R$ 1.600 de diária, com pagamento antecipado de 90 diárias, estando ocupado ou não o leito, para que estados e municípios se preparem e tenham condições de atender aquele paciente que tem a sua situação de saúde agravada”, completa.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, mais de 183 milhões de EPIs foram distribuídos aos entes federados, entre álcool em gel, aventais, luvas, máscaras, óculos e protetores faciais.

Em relação a medicamentos para intubação, o governo federal anunciou a compra de remédios para intubação do Uruguai, que serão distribuídos aos estados da região Sul. Os dados federais sobre a Covid-19 apontam que, juntos, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul apresentaram a maior taxa de crescimento de óbitos pela segunda semana consecutiva.

Fonte: Brasil 61

domingo, 14 de junho de 2020

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS TERÃO LINHA DE CRÉDITO PARA RETOMADA




Os donos de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que desejam acessar a linha de crédito do Governo Federal receberam uma boa notícia, na última terça-feira (9). A Receita Federal começou a enviar para esses empresários o documento que viabiliza a análise do financiamento junto às instituições financeiras.

Trata-se da informação com o valor da receita bruta do empreendimento, que é baseada na declaração de cada contribuinte ao órgão. Por enquanto, somente as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional estão recebendo o comunicado. Para isso, basta acessar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). A partir desta quinta-feira (11), as empresas que não são no Simples, vão receber o informe pela Caixa Postal no e-CAC.

Os recursos da linha de crédito podem ser utilizados para investimentos e capital de giro, por exemplo. Para o economista, Alexandre Arci, a medida vai trazer alívio para essas empresas. “Essa medida do governo é extremamente importante, porque esse tipo de empreendedor tem muita dificuldade no dia-a-dia em relação à parte financeira. O que estamos vivendo no dia de hoje traz um cenário mais crítico. Onde existe o isolamento social, vários deles saíram de determinado faturamento para o zero”, afirma.

 

Fôlego para a crise

A agência de publicidade de Danillo Ferreira, 34 anos, registrou uma queda de 70% no faturamento desde o início da pandemia da Covid-19. Agora, o pequeno empresário vai tentar obter um financiamento para manter o negócio e, quem sabe, até expandir as atividades ao fim da crise.

“Um dos principais motivos de a gente tentar a linha de crédito é justamente para retomar fôlego e caixa para podermos investir mais para divulgar o nosso negócio e estarmos preparados para que assim que essa pandemia acabe, a gente tenha fôlego para retomar as atividades de maneira satisfatória”, projeta.

Ele acha que o programa vai ajudar, mas teme dificuldade para acessá-lo. “Que a burocracia não seja a mesma que antes da pandemia, porque não adianta lançar um programa desse e deixar que a burocracia impeça que as empresas tenham acesso a esse crédito que é tão importante”, complementa.
Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) vai oferecer quase R$ 16 bilhões em linha de crédito para as micro e pequenas empresas. A estimativa do Ministério da Economia é de que 4,58 milhões de negócios sejam beneficiados.

De acordo com a Receita, poderão acessar o financiamento as empresas com faturamento de até 4,8 milhões. O valor do empréstimo corresponderá a no máximo 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. Se o empreendimento tiver menos de um ano, a linha de crédito será limitada a até 30% de média de faturamento mensal ou 50% do capital social.

sexta-feira, 22 de maio de 2020

Receita Federal abre consultas ao 1º lote de restituições


Cerca de 900 mil contribuintes terão acesso ao pagamento no dia 29 de maio

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (22) a consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020, que tem como base o ano de 2019. De acordo com o órgão, o lote deve contemplar idosos ou portadores de doenças graves.

A partir das 9h, a população pode acessar a página do órgão na internet ou ligar pelo telefone 146. Há, ainda, um aplicativo que permite consultar as informações sobre a restituição do IR e a situação do CPF.

O pagamento do primeiro lote está previsto para o dia 29 de maio. Ao todo, 901.077 contribuintes vão receber a restituição, o que totaliza R$ 2 bilhões. Neste ano, a Receita resolveu antecipar as restituições — normalmente com início em junho — para minimizar o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus.

Outros quatro lotes de restituição serão pagos em junho, julho, agosto e setembro. A Receita reduziu de sete para cinco o número de lotes de restituição. O prazo para entrega das declarações vai até 30 de junho.

terça-feira, 7 de abril de 2020

CORONAVÍRUS - COMO RECEBER O AUXÍLIO EMERGENCIAL




Medida do governo federal tem o objetivo de ajudar as categorias de trabalho mais vulneráveis durante a crise econômica causada pelo coronavírus

Os MEIs (microempreendedores individuais), trabalhadores que não têm carteira assinada, autônomos, desempregados e contribuintes individuais da Previdência poderão se registrar para receber o auxílio emergencial de R$ 600 anunciado nesta terça-feira, 7 de abril, pelo Governo Federal. A cidade de São Paulo conta com mais de 770 mil MEIs que deverão consultar a disponibilidade do benefício.

A iniciativa tem como objetivo ajudar as categorias de trabalho mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus. A lei federal que cria o auxílio prevê o pagamento por ao menos três meses a trabalhadores de baixa renda sem emprego formal ou com contrato intermitente inativo.

A Caixa Econômica Federal disponibilizou um site e um aplicativo para que os trabalhadores informais, autônomos e MEIs solicitem o auxílio emergencial de R$ 600. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no CadÚnico - Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. Para estas pessoas o pagamento será feito automaticamente.






A Caixa Econômica também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial.


Requisitos para MEIs solicitarem o auxílio

· Ser titular de pessoa jurídica MEI - Microempreendedor Individual;

· Estar inscrito no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março;

· Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;

· Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social;

Para mais informações, acesse o site do Governo Federal: www.gov.br


Orientações para empreendedores

A Ade Sampa, agência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo, está atendendo os empreendedores da capital por meio de telefone, whatsapp e e-mail, tendo em vista que as unidades do Cate e das Subprefeituras estão fechadas.

Pelos canais de atendimento, o empreendedor consegue tirar dúvidas sobre emissão de nota fiscal e outros documentos, além de fazer a formalização do seu negócio como MEI – Microempreendedor Individual.

A Ade Sampa iniciou também uma parceria com o Banco do Povo, programa de microcrédito do Governo do Estado de São Paulo, para realizar o teleatendimento a empreendedores na divulgação da nova linha de crédito de R$ 25 milhões para micro e pequenas empresas enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. A equipe técnica orienta sobre as linhas de microcrédito, condições e processos para cadastramento do pedido de crédito. Já o Banco do Povo será responsável pelo estabelecimento das linhas, análise e concessão do crédito.


Confira todas as orientações que são oferecidas:


· Formalização do MEI - Microempreendedor Individual;
· Declaração Anual do Simples Nacional;
· Alteração de CNAE -Classificação Nacional de Atividades Econômicas;
· Cancelamento do cadastro do MEI;
· Parcelamento do DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional;
· Emissão da senha Web;
· Configuração de Nota Fiscal Paulista;
· Consulta do CCM - Cadastro de Contribuintes Mobiliários, CCMEI - Certificado de Condição de Microempreendedor Individual e CNPJ
· Orientações sobre linha de crédito do Banco do Povo

Abaixo, confira os contatos dos agentes locais da Ade Sampa:

(11) 94284-6067
(11) 97148-8830
(11) 94548-9513
(11) 99335-0778
(11) 99449-1311
(11) 99708-5130

Testemunhas de Jeová se reúnem por videoconferência devido à pandemia

Celebração Histórica da Morte de Jesus
Testemunhas de Jeová se reúnem por videoconferência devido à pandemia


Milhões de Testemunhas de Jeová e outras pessoas interessadas na Bíblia vão se reunir na terça-feira, 7 de abril de 2020, para o evento mais importante do ano, a Celebração da morte de Cristo. Mas este ano, por causa da pandemia da Covid-19, essa celebração será realizada de uma maneira bem diferente. Pessoas no mundo todo vão se reunir por meio de videoconferência.

Por causa da recomendação das autoridades para evitar aglomerações, as Testemunhas de Jeová têm feito suas reuniões semanais por meio de videoconferência.  Elas usarão esse método para realizar a Celebração da morte de Jesus. Durante o evento, uma palestra bíblica explicará por que Jesus teve que morrer e como essa morte pode nos beneficiar. Você e sua família estão convidados a assistir essa palestra! Basta acessar gratuitamente o site jw.org.
Mais de 20 milhões de pessoas assistiram a Celebração no ano passado. Espera-se que milhões assistam à Celebração este ano por videoconferência, telefone ou pelo programa gravado no site jw.org.
Em muitos países, como o Brasil, a ameaça do vírus continua aumentando. Por isso, as Testemunhas de Jeová continuam seguindo as orientações governamentais e dos órgãos de saúde, a fim de contribuir para a segurança de todos até que o surto da doença tenha passado. Porém, ainda que precisem usar meios não convencionais, confiam totalmente em seu Deus, Jeová e estão decididas a obedecer as instruções de Jesus para celebrar a sua morte, conforme  Lucas 22:19: “Persistam em fazer isso em memória de mim.”

Acesse a palestra da Celebração da Morte de Cristo de 2020 nesse link.


segunda-feira, 6 de abril de 2020

Pague Menos prorroga inscrições do seu 8º Concurso Literário

Os participantes poderão inscrever suas poesias com o tema "Viva Plenamente" até 20 de abril


Com foco no incentivo à escrita e à leitura, a Pague Menos prorrogou as inscrições para o seu 8º Concurso Literário. Dessa forma, é possível estimular as pessoas a se dedicarem a diferentes atividades e aprimorar alguns de seus talentos, principalmente, nesse período em que isolamento social é recomendado.

Até o dia 20 de abril, os participantes podem enviar suas poesias com o tema “Viva Plenamente”. O assunto também se tornou oportuno, pois encoraja as pessoas a refletirem sobre sua saúde física, mental e suas emoções para conseguir expressá-las por meio do papel. Nesse momento, o conceito de se ter uma vida plena deve ser cada vez mais discutido e compartilhado, principalmente, para que a boa saúde e os bons relacionamentos sejam mantidos.

Para avaliar as poesias, um júri especializado – composto por professores de língua portuguesa, literatura, críticos literários, dentre outros –, selecionará os cinco finalistas, que serão premiados com valores que variam de R$ 550 a R$ 2.500. Além disso, os autores das 100 melhores poesias terão seus textos publicados em um livro. Cada um deles receberá dez exemplares da publicação. Os textos selecionados também ficarão disponíveis em uma coletânea no hotsite do concurso. Na última edição, mais de 3 mil poesias foram inscritas.

As inscrições devem ser feitas pelo hotsite do concurso: 

https://concursoliterario.paguemenos.com.br/. Só será permitida uma obra por participante, em língua portuguesa, e que esteja dentro dos critérios dispostos no regulamento. Já o resultado será transmitido em 17 de junho, durante uma live nas redes sociais da Pague Menos, ou estará disponível no hotsite do concurso a partir do dia 18 de junho.

Sobre as Farmácias Pague Menos

As Farmácias Pague Menos são a primeira rede varejista presente nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, desde 2009. Hoje, a rede conta com 1.123 lojas, 786 unidades do Clinic Farma e mais de 20 mil colaboradores que atuam em 327 municípios.

sexta-feira, 3 de abril de 2020

Comportamento - quarentena - coronavírus

Fabiano de Abreu

Psicanalista aponta os prejuízos à saúde física e mental causados pela negatividade e o foco em notícias ruins

Estamos vivendo dias difíceis onde para todo lado que se olhe deparamos com a temática do covid-19 e a pandemia que está arrasando vidas e paralisando economias pelo mundo afora.

Com centenas de milhares de mortos, o vírus ainda está longe de ser um problema do passado e está sendo noticiado exaustivamente na mídia, levando algumas pessoas a um estado de pânico e alerta constante.

O filósofo e psicanalista Fabiano de Abreu conta que este tipo de comportamento, com foco nas notícias negativas e nos problemas, causa grande prejuízo à saúde mental: "Muitas pessoas sofrem e nem sabem o motivo que as levam a estarem em constante sofrimento. Pensar demais sobre determinado assunto e de forma negativa pode ser o grande impulsionador para esses sofrimentos invisíveis que nos acometem. Não se dar um tempo para relaxar e esvaziar a cabeça é um agravante que prejudica a saúde mental de muitas pessoas. Exercite o poder do equilíbrio.”


Meditação como forma de aliviar a dor


Abreu refere que uma das melhores maneiras de restaurar o equilíbrio e colaborar com a saúde mental do indivíduo é praticar a meditação: "Chamo de meditação o momento em que silenciamos e buscamos esvaziar a mente. Nosso cérebro não para de pensar, é normal, ele está vivo e ativo com impulsos elétricos intermitentes que funcionam até mesmo na hora de dormir, por isso, sonhamos. Se depositarmos toda a nossa energia em pensamentos negativos, ou ficarmos obsessivos pensando em apenas um determinado assunto, isso afetará não só a nossa paz, trará doenças físicas e mentais, além de nos cegar para a solução.”

Somos e sentimos o que pensamos


O especialista alerta para a necessidade de treinar a mente para promover estado de bem estar: “Somos o que pensamos. É preciso condicionar a nossa mente para nos sentirmos bem. Esse momento em que enfrentamos uma pandemia e precisamos nos isolar uns dos outros nos leva a pensar em um único assunto e isso pode nos afetar psicologicamente e nos adoecer emocionalmente. Devemos treinar a nossa mente para que esse momento não seja determinante e apenas um ponto de alerta para tomarmos atitudes saudáveis, dentro do que a situação permite.”

Para ele, depende de cada um de nós promover a cura através de um posicionamento mais positivo: “Claro que os problemas alardeiam os nossos pensamentos, mas cabe a nós mesmos a busca do equilíbrio e, através dele, nutrirmos pensamentos positivos. Essa é uma maneira da tranquilidade submeter a razão para se livrar dos problemas. A mudança de ambiente, de tarefas, de conversas, engana a mente que se viciou a pensar no mesmo assunto. Agarre-se a bons pensamentos e crie situações que possam satisfazê-lo e nutri-lo de esperança para que não seja dominado pelos pensamentos negativos.”

A quarentena avançará um degrau na evolução tecnológica

Fabiano de Abreu acredita que na atual conjuntura damos um salto na evolução tecnológica

O filósofo, psicanalista e especialista em estudos da mente humana, Fabiano de Abreu que é membro da Mensa, associação de pessoas mais inteligentes do mundo com sede na Inglaterra, publicou a sua mais nova teoria em que, na atual conjuntura de acontecimentos, daremos um grande salto na evolução tecnológica. Confira o seu texto:

“As pessoas estão conectadas à internet em todo mundo. No Brasil e nos Estados Unidos o Whatsapp é o campeão de acessos e logo em seguida vem o Instagram. Já na Europa o Messenger do Facebook e o Facebook é o mais acessado. Google, apps, sites de compras e de notícias estão no cotidiano da maioria das pessoas.

Mas será que sabemos mesmo usar a internet como um mecanismo de marketing pessoal ou comercial? Ou a internet é apenas um meio de distração e onde nós afogamos na inutilidade das informações? Quantos de nós a usam com um propósito útil, funcional e enriquecedor?

Este período de quarentena está a fazer crescer o número de usuários da plataforma e, por outro lado, quem já a utilizava com frequência, está se incorporando ainda mais neste mundo conectado, definindo-o à sua necessidade.

A quarentena revelou que, os países onde às pessoas estão mais conectadas à internet não apenas como usuários mas também como meio de trabalho, tiveram menores índices de contaminação. Além disso, se adaptaram melhor ao momento já que, o confinamento é uma realidade com a qual lidam frequentemente.

A indústria da tecnologia se irá transformar! Com cultura da internet muito mais enraizada, irá dedicar-se com maior intensidade em todos os mecanismos online e isso promoverá a evolução tecnológica com base na internet e toda a sua plataforma.

Seremos “quase máquinas” ligados de corpo e alma à internet? Seremos como aqueles personagens dos filmes de ficção que mostram o futuro no qual, usaremos uma retina artificial nos olhos, teremos corcunda na coluna cervical, com dedos polegares maiores e faremos sexo virtual?

Definitivamente a quarentena será um período de ruptura na nossa forma de enxergar o mundo. O indivíduo terá duas versões: o seu eu real e o seu eu virtual. No entanto, quem sabe, a implementação mais definitiva do nosso eu virtual não trará mais vantagens aos nosso eu real? A possibilidade de realizar diversas tarefas no mesmo espaço, em casa por exemplo, dá-nos a possibilidade de poupar tempo e assim investi-lo em algo que realmente nos motive.

Como seremos e o que teremos implantado não tenho uma certeza exata. Com exceção da coluna que já é notório nos jovens. Mas uma coisa é certa: seremos muito mais internautas como cliente e como empreendedores cibernéticos.”

Fabiano de Abreu é membro da Mensa, associação de pessoas mais inteligentes do mundo com sede na Inglaterra conseguindo alcançar o maior QI registrado com 99 de percentil o que equivale em numeral a um QI acima de 180. Especialista em estudos da mente humana, é membro e sócio da CPAH – Centro de Pesquisas e Análises Heráclito, com sede em Portugal e parceria no Brasil.


Mini CV
Fabiano de Abreu - Psicanalista, filósofo e jornalista
Registro 0.0543 0 Sociedade Brasileira de Psicanálise Clínica e CBPC
Registro Intel Reseller Tecnology - Especialista em tecnologia: 10381444
Registro FENAJ: 0035228/RJ
Registro Internacional: BR16791
Membro Mensa número: 1625BR

sábado, 28 de março de 2020

Prefeitura de São Paulo abre 720 vagas em enfermagem para Hospital de Campanha do Anhembi

Cate e Ade Sampa realizam pré-seleção on-line para empresa que gerenciará unidade voltada a pacientes com coronavírus

A Prefeitura de São Paulo abriu neste sábado, 28 de março, processo seletivo on-line para mais 720 vagas na área de enfermagem, sendo 504 para técnico de enfermagem e 216 para enfermeiro hospitalar. As inscrições encerram nesta segunda-feira (30), às 14h, ou até o preenchimento das vagas para os profissionais que irão trabalhar por 90 dias no hospital de campanha que está sendo construído no Complexo do Anhembi. Para se inscrever é necessário acessar o site www.tinyurl.com/hospitalanhembi e anexar o currículo atualizado.

Em virtude da urgência na contratação dos profissionais, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho disponibilizou, além dos técnicos do Cate – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismos, analistas da Ade Sampa – Agência São Paulo de Desenvolvimento, para a análise dos currículos na primeira fase e encaminhamento para a entidade gestora do hospital, que realizará prova e entrevista presencial.

“Na primeira seleção, finalizada sexta-feira (27), em menos de 24 horas recebemos mais de 1.800 inscrições. Além dessas novas oportunidades, ainda existem vagas remanescentes para fisioterapeuta hospitalar, técnico de farmácia, técnico em gasoterapia e oficial de manutenção”, explica a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.

Será exigida a formação completa em níveis técnico e superior em enfermagem e pelo menos seis meses de experiência na área hospitalar.

Durante o processo seletivo será informado o salário, benefícios e horários de trabalho para as equipes a serem formadas.

sexta-feira, 27 de março de 2020

INDÚSTRIAS DE ELETROELETRÔNICOS SOFREM FALTA DE INSUMOS

Por conta da crise mundial causada pelo novo coronavírus, 70% das indústrias brasileiras do setor eletroeletrônico enfrentam problemas para manter a produção. O principal problema, aponta levantamento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), é a falta de materiais, componentes e insumos que eram importados da China. Os fabricantes de produtos de Tecnologia da Informação, como celulares e computadores, são os mais afetados.

“No total, 80% de tudo que é importado de componente eletrônico vem do continente asiático, o que demonstra uma grande vulnerabilidade. Não é o setor eletroeletrônico que tem essa situação, mas é uma coisa que nos faz pensar muito seriamente em diminuir essa vulnerabilidade”, relata o presidente da Abinee, Humberto Barbato.

Como a atividade industrial do país asiático também diminuiu, o reflexo aqui foi imediato. Segundo a pesquisa da Abinee, das 50 companhias ouvidas, três já trabalham com paralisação parcial das fábricas. Nos próximos dias, outras sete têm paralisações programadas.

Se informações preliminares estimam faturamento da indústria eletroeletrônica de R$ 154 bilhões em 2019, os prejuízos para este ano, até o momento, ainda não são conhecidos. Segundo a Abinee, a prioridade agora é cuidar e manter o emprego de 235 mil funcionários que prestam serviço ao setor no país.

A apreensão diante dos impactos econômicos, ao menos, serviu para mostrar que é possível ser menos dependente dos produtos chineses. Para isso, a instalação de indústrias que abastecem o setor requer regras mais claras e menos burocracia.

“Nós temos uma boa demanda, temos um mercado interno importante. Entretanto, ele não é suficiente para justificar a vinda de determinado fabricante de componentes para cá. Para isso, precisamos fazer a lição de casa: diminuir o Custo Brasil, fazer as reformas que estão sendo colocadas, para que a gente possa voltar a ser uma grande base de produção e de exportações”, espera Humberto Barbato, que defende que a aprovação da reforma tributária para melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos.

Os números preliminares do ano passado reforçam isso. Segundo dados da Abinee, com base em informações do IBGE e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a China é a principal origem das importações de componentes do Brasil, totalizando US$ 7,5 bilhões em 2019, o que representou 42% do total importado. Isso significa dizer que somente o país asiático foi responsável por 25% do total de insumos do setor (nacionais + importados). Enquanto isso, as exportações da indústria eletroeletrônica caíram de US$ 5,9 bilhões, em 2018, para US$ 5,6 bilhões, em 2019.

Este ano, os prejuízos podem ser maiores, levando em conta que mais da metade das fabricantes de eletroeletrônicos vão ter sua produção afetada e não vão devem atingir a produção prevista para este semestre ou ainda não calcularam os efeitos da crise. A Abinee estima que seja necessário, no mínimo, dois meses para que o ritmo de produção volte ao normal.
Socorro às empresas

Enquanto as grandes reformas não chegam e o governo ajusta seu orçamento para recolocar a economia nos trilhos, o setor industrial adota medidas para atenuar os efeitos econômicos da crise. “A CNI tem feito um conjunto de propostas, de diferimento e parcelamento de dívidas fiscais e tributárias para dar mais oxigênio às empresas”, explica o Diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Lucchesi.

Na semana passada, a CNI encaminhou ao governo federal um pacote de 37 propostas nas áreas de tributação, política monetária, financiamento, normas regulatórias e legislação trabalhista, para socorrer as empresas em meio à pandemia do novo coronavírus.

A avaliação da entidade é que as dificuldades para produzir, geradas pela falta de insumos e pela falta de liquidez, fatores somados à queda nas vendas, poderão levar empresas à falência e aumentar os impactos sociais da crise.

O adiamento temporário de pagamento de impostos (diferimento), a que se referiu Lucchesi, foi uma das medidas acatadas pela área econômica do Planalto. A ideia é aliviar o caixa das empresas e, com isso, evitar demissões em massa.

Essa providência emergencial está prevista na MP 927/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana, e posterga o recolhimento do FGTS, pelos empregadores, dos meses de março, abril e maio. Os valores não recolhidos poderão ser pagos em até seis parcelas mensais a partir de julho, sem incidência de atualizações, multas e outros encargos.