Durante a semana passada São Paulo
conviveu com ações de reintegração de posse que envolveram violência contra a
polícia e protestos em diversas partes da cidade.
A ação de Reivindicação é exercida pelo
proprietário com o objetivo de reconhecer seu direito de propriedade, com a
restituição da coisa e seus acessórios pelo possuidor ou detentor da mesma.
O advogado Cid Vieira de Souza Filho
explica que só pode reivindicar quem for proprietário, ou seja, quem tiver
título de propriedade devidamente registrado no Registro de Imóveis. Pessoas
que possuam escritura de compra e venda, mas não tenham registro, não terão
êxito na ação reivindicatória, que será julgada improcedente, porque não tem o
direito que fundamenta o pedido: a propriedade.
A reintegração de posse acontece
nos casos em que o proprietário foi despojado de seu imóvel em virtude de ato
violento (invasão armada), clandestino (invasão de forma furtiva) ou eivado de
vício de precariedade (abuso de confiança ou com apropriação indébita da
posse).
Cid alerta, no entanto, que é preciso
atentar que a justiça também considera o direito de moradia do cidadão e que,
em alguns casos, tem decidido em prol das famílias ocupantes.
Dr Cid
Vieira de Souza Filho é especialista em direito criminal. Ele esta à disposição
para conceder entrevistas a respeito de reintegração de posse, bem como de
outros assuntos relacionados ao direito penal.
Sobre Dr. Cid Vieira de Souza
Filho:
Cid Vieira de Souza Filho é advogado é
especialista em direito criminal, atuando em especial no campo de direito penal
econômico, incluindo crimes do colarinho branco, sistema financeiro e
tributário, fraudes em geral, proteção ambiental, propriedade industrial e
crimes digitais.
Formado pela PUC (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), tem
especialização em Direito Criminal pela Université Paris - Sorbone e Direito
Processual pela PUC de São Paulo.
É Presidente da Comissão de Estudos
sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins da OAB SP, Vice-Presidente da
Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP,
Conselheiro Secional da OAB SP, Membro do Instituto dos
Advogados de SP e autor do Livro OAB X Ditadura Militar.
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