*Antonio Goulart
No dia 22 de setembro deste ano, a Lei Maria da Penha celebra seus cinco anos em vigor. Para quem não sabe ou não se recorda, a Sra. Maria da Penha sofria agressões por parte do seu marido que atirou contra ela, tentou eletrocutá-la e acabou por deixá-la paraplégica por conta destes ataques.. Após a prisão do seu marido, a biofarmacêutica se tornou líder de movimentos que defendem os direitos das mulheres.
A Lei foi assinada pelo presidente Lula, no dia 7 de agosto de 2006, e se tornou conhecida no país inteiro por tornar mais rígidas as punições aos agressores contra o sexo feminino.
Eu, enquanto Parlamentar da cidade de São Paulo, vejo a importância de apoiar movimentos que defendam as mulheres. Em 2009, consegui aprovar a Lei 15.104, que criou o evento “Mulher com Vida”, que acontece no mês de março e oferece serviços diferenciados para mulheres de baixa renda como manicure, cabeleireiro, maquiagem, orientação para tirar documentos e prevenção de doenças.
Além dessa medida, quero ressaltar que, no próximo dia 19 de agosto, na Câmara Municipal, vamos promover, junto ao Sindicato dos Comerciários, um Júri Simulado sobre violência contra a mulher para comemorar os cinco anos de existência da Lei Maria da Penha.
Tenho certeza de que a realização de eventos, debates e palestras, contribuem com as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar e as deixam mais seguras ao denunciar os maus tratos sofridos em casa. Com cinco anos de Lei, foi possível coibir centenas de abusos, mas ainda não é o suficiente, pois os casos continuam acontecendo.
Vamos lutar para que os agressores sejam punidos e a figura feminina seja cada dia mais valorizada e, principalmente, que tenham seus direitos garantidos na sociedade.
*Antonio Goulart é vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe a sua opinião!