A diretora da CDHU, Rosália Bardaro (dir), e o assessor Antonio Lajarin (esq) entregaram matrícula de imóvel da CDHU no Sacomã. |
"Faz parte da cultura do brasileiro ter a escritura de sua casa passada no tabelião", disse Antonio Lajarin, assessor do Secretário da Habitação e presidente da CDHU, Silvio Torres. Ele destacou que o Governo do Estado tem se empenhado para regularizar as moradias construídas pela CDHU.
Com o registro em cartório, o morador se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e permite comercializar sua casa ou mesmo transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Rosália Bardaro, Diretora da CDHU, destacou a importância dessa segurança jurídica. "A matrícula do imóvel é como a Certidão de Nascimento, só passamos a existir legalmente quando somos registrados em Cartório. Assim também acontece com nossa moradia e o registro da matrícula", disse.
Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social.
A partir de 2007, na cidade de São Paulo, a CDHU averbou 34 empreendimentos, totalizado 12.685 imóveis.. No Estado, foram regularizadas 62.298 moradias pela Companhia.
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