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domingo, 25 de março de 2012

Governador Geraldo Alckmin sanciona lei que aumenta piso salarial dos servidores públicos

O governador Geraldo Alckmin sancionou na quinta-feira, 22 de março, lei que garante o novo valor do piso salarial para os servidores públicos, que passa de R$ 630 para R$ 720, retroativo a 1º de março de 2012. O reajuste, de 14,2%, deverá beneficiar cerca de 28 mil servidores, sendo 26 mil ativos. Dessa forma, o vencimento mínimo dos servidores do Estado de São Paulo fica equiparado ao piso regional que, após aumento concedido no início deste mês, varia de R$ 690 a R$ 710.

O Piso Salarial Regional

O novo salário mínimo regional está em vigor desde o início deste mês. A lei – retroativa a 1º de março, altera as três faixas salariais que passam de R$ 600, R$ 610 e R$ 620 para R$ 690, R$ 700 e R$ 710, respectivamente. Desta forma, a primeira faixa salarial foi reajustada em 15%, a segunda faixa em 14,75% e a terceira em 14,52%. A estimativa é que o piso beneficie mais de 7,8 milhões de trabalhadores da iniciativa privada do Estado de São Paulo.

A medida contribui para que os trabalhadores paulistas recebam salários superiores ao salário mínimo nacional, já que as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no Estado levam, de um modo geral, a salários superiores à média do País. Os pisos incorporaram especificidades do mercado de trabalho paulista.


A lei, sancionada em 2 de março último, beneficia os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. As três faixas salariais são estabelecidas de acordo com grupos de ocupação de trabalhadores. A Lei Complementar Federal nº 103/2000 autoriza a instituição de pisos regionais pelos Estados.

Faixas salariais e grupos de ocupações da iniciativa privada

1ª faixa – Passa de R$ 600 para R$ 690
Trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não-especializados de minas e pedreiras;

2ª faixa – Passa de R$ 610 para R$ 700
Operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e


segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores,
encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial;

3ª faixa – Passa de R$ 620 para R$ 710
Administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.

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sexta-feira, 23 de março de 2012

Odebrecht Realizações Imobiliárias entra em campo no Museu Pelé

Patrocínio da OR reforça seu compromisso com o desenvolvimento sócio-econômico-cultural da cidade de Santos

A Odebrecht Realizações Imobiliárias (OR), em parceria com a Franz Construtora, firma patrocínio para a criação do Museu Pelé. O apoio foi fechado nesta sexta (23), em solenidade que contou com a presença do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, do prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, do presidente da AMA Brasil, José Luiz Aranha Moura, e do próprio Pelé. Representando a OR, estavam presentes Paul Altit, presidente da empresa, e os diretores regionais Paulo Melo e Marcelo Arduin, acompanhados de Salvador Franzese, presidente da Franz Construtora.

Para o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, “ao apoiar o Museu Pelé, a OR está dando um sinal para as empresas brasileiras de que Santos é uma cidade importante e estratégica para o País”. Paul Altit endossa a afirmação do prefeito santista, acrescentando que, atualmente, “não é mais possível às empresas ficarem restritas ao mundo dos negócios; é preciso se envolver com vidas humanas, com a preservação do planeta e com o desenvolvimento das pessoas”.

Com o patrocínio, a OR, que recentemente abriu um escritório regional na cidade, reafirma seu compromisso de colaborar para o desenvolvimento sócio-econômico-cultural de Santos. A atuação da empresa em Santos contempla ações que vão além de seu campo de negócios e que buscam a melhoria da qualidade de vida dos santistas, seja pelo apoio à prática de esportes ou ainda pela valorização da memória cultural da cidade. Exemplo disso é a exposição ‘Sou de Santos!’, que celebra a relação dos santistas com a cidade, e as atividades esportivas desenvolvidas com a equipe de Marcos Paulo Reis. “Colaborar na criação do Museu Pelé nos possibilita continuar nossa contribuição no desenvolvimento sociocultural, apoiando a revitalização do Centro Histórico da cidade, ao mesmo tempo em que temos a oportunidade de retribuir aos santistas a amistosa recepção que tivemos ao chegar à cidade”, acrescenta Marcello Arduin.

Museu Pelé
O ministro Aldo Rebelo confirmou o apoio do Governo Federal e do Ministério dos Esportes para viabilizar o empreendimento santista, também em razão da Copa do Mundo no país. “O Museu Pelé não é apenas importante para o esporte nacional e para o futebol. Com a sua inauguração, será um dos destinos mais importantes do Brasil e do mundo. Ninguém, como atleta, teve o destaque, o desempenho e o reconhecimento que teve e tem Pelé”.

O Museu Pelé, previsto para ser inaugurado em dezembro de 2012, está sendo construído no Casarão do Valongo – edificação de 1865, outrora sede da Câmara Municipal e da Prefeitura. O acervo que será exposto no Museu é, em grande parte, da coleção do próprio jogador, composta de fotos, filmes, objetos pessoais, troféus, documentos, entre outras raridades. O empreendimento terá ainda como atrativo uma escultura do arquiteto Oscar Niemeyer em homenagem a Pelé, que ficará na entrada do museu. Mais informações sobre o Museu Pelé estão disponíveis no site www.amabrasil.org.br/museu-pele.

OR em Santos
Com o aquecimento do mercado imobiliário santista, a empresa decidiu abrir um escritório regional na cidade, com autonomia para tomar todas as decisões in loco e estudar mais de perto as oportunidades que a cidade oferece. A expectativa da Odebrecht é lançar mais dois projetos na região em 2012, mantendo a média de R$ 300 milhões em vendas.
Os empreendimentos da OR são projetados para estabelecer uma relação duradoura com a cidade onde atua. Ao contrário de boa parte das empresas que aproveitam o boom imobiliário para lançar o maior número de empreendimentos possíveis, a OR trabalha com um número menor de projetos e com maior tempo de maturação. Os resultados são empreendimentos absolutamente diferenciados, como o The Garden, o The Blue Officemall e, mais recentemente, o Legend, todos desenvolvidos em parceria com santista Franz Construtora.

OR
Com objetivo de fortalecer seu foco no segmento imobiliário, a Odebrecht criou em 2004 a Odebrecht Realizações Imobiliárias (OR). Presente em todo o Brasil, com escritórios regionais em Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, Brasília e Santos, atende às necessidades e às peculiaridades de cada localidade em projetos residenciais, empresariais, comerciais e de turismo. Seus empreendimentos, entre complexos multiusos, edifícios comerciais e residenciais, atendem a públicos distintos, sempre mantendo o padrão de excelência que caracteriza a OR e todas as empresas da organização Odebrecht.

Membro fundador da Green Building Council do Brasil, a empresa é norteada pelo conceito de desenvolvimento sustentável e cumpre os preceitos da preservação e conservação ambiental em todas as etapas de seus empreendimentos – do planejamento à execução. A OR tem mais de quatro mil integrantes e encerrou 2010 com R$ 1,3 bilhão de faturamento e lançamentos na ordem dos R$ 2,5 bilhões.

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terça-feira, 20 de março de 2012

A HISTÓRIA DO CHAPÉU SERVE DE INSPIRAÇÃO PARA A NOVA CAMPANHA INVERNO DA D.FRENT

Em sua segunda temporada de inverno, a grife de sapatos conceituais da arquiteta Lara Martins, aposta em uma estação que segue o oposto do circuito fashion comercial utilizando a arte como única fonte de inspiração.



Dessa vez, a designer mineira conta por meio de seus modelos, a história do chapéu, algumas curiosidades e a evolução desse acessório milenar.
Embora pouco utilizado, o chapéu ganhou recentemente grande espaço na crítica de moda, ao se tornar protagonista em produções para casamentos reais, a exemplo do enlace matrimonial das princesas Kate Middleton e Charlene Wittstock.



Assim como o sapato, esse objeto é cheio de riquezas, histórias e diversidade. Na evolução da indumentária, em diferentes civilizações, o chapéu é a contraparte dos sapatos e vice e versa. Assim pensavam vários artistas, inclusive Salvador Dali, que juntamente com a designer de moda, a italiana Elsa Schiaparelli, exploraram e fusionaram esses dois objetos em suas artes.



Composta por 15 modelos, a coleção traz a essência de chapéus conhecidos, como a cartola, e vai até os menos óbvios como um Taqiyah, espécie de gorro retangular usado pelos mulçumanos.
Entre as criações de Lara destaque para os mocassins, botas de cano curto e os oxfords, uma das formas mais exploradas pela marca. Na cartela de cores variações do preto, que passam pelo azul marinho e marrom chocolate, até o verde oliva ou abacate.



Além do designer, os sapatos chamam a atenção pela utilização de materiais refinados, a grande referência é o feltro de 100% lã de merino, importando da Alemanha com exclusividade para a D.FRENT. Além do feltro, outros materiais como a tela flocada italiana, o cordão de puro algodão estampado do México e fitas 100% seda vindas do Japão, agregam aos modelos status de universalidade.

www.d-frent.com.br
(11) 2339-2883


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domingo, 4 de março de 2012

Estados receberão R$ 4,2 milhões para reduzir déficit carcerário

De 5 de março a 5 de abril, os estados e o Distrito Federal poderão apresentar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça propostas para a implantação de Núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e de Defesa dos Presos Provisórios. No total, serão investidos R$ 4,2 milhões nas duas ações com o objetivo de reduzir o déficit carcerário e a reiteração (reincidência) criminal.


A Portaria com as regras para apresentação de propostas foi divulgada na sexta-feira (2/3) no Diário Oficial da União (DOU). O valor mínimo por projeto é de R$ 100 mil, somados os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e os referentes à contrapartida da unidade federativa. A previsão é que, em até dois anos, os estados contemplados implantem seus núcleos.

Por meio de uma equipe multidisciplinar (que inclui assistentes sociais e pedagogos, por exemplo), o Núcleo de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas prestará atendimento psicossocial ao apenado para assegurar o cumprimento da sentença e avaliar se a punição está surtindo o resultado esperado. Também é objetivo ressocializar e induzir a pessoa à reflexão sobre a infração cometida. São passíveis de penas alternativas os delitos cuja pena seja inferior a quatro anos.

Já o Núcleo de Defesa dos Presos Provisórios atende a pessoa desde a prisão e coloca à disposição do acusado não-condenado uma equipe formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. Defensores públicos vão buscar a liberdade, ainda que provisória, e a reinserção social e profissional do acusado.

Projetos sustentáveis – O objetivo do Depen é a criação de aparelhos públicos que possam ser mantidos pelos estados mesmo após a execução dos valores repassados.
O departamento já repassou recursos para a implantação dos Núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, e de Defesa dos Presos Provisórios vinculados ao Poder Executivo localizados nos estados do Acre, Alagoas, Ceará, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Piauí.

Desses, São Paulo, Bahia, Piauí, Minas Gerais e Pernambuco já possuem estruturas próprias e não dependem mais de verba do Ministério da Justiça.
Dezesseis unidades da federação não mantêm Núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas ligados ao Poder Executivo. O acompanhamento é feito por meio de estruturas do Judiciário, Ministério Público ou Defensoria Pública.
Atualmente, o número de presos provisórios no sistema prisional chega a quase 40% do total de presos no país (218.437 de 513.802). Grande parte deles cometeu delitos passíveis de penas ou medidas alternativas.


Contexto – O Sistema Brasileiro de Penas e Medidas Alternativas teve seu modelo reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores práticas para redução da superlotação carcerária no mundo. Contudo, o Depen empenha esforços para fomentar a adoção de alternativas à prisão especificamente para os delitos de menor gravidade.
Em dezembro de 2011, foi criada, no âmbito do Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Alternativas Penais (Enape), cujo objetivo é fomentar a política e a criação de estruturas de acompanhamento à execução das alternativas penais nos estados e municípios. A Enape – criada por meio da Portaria nº 2.594, de 24 de novembro de 2011 – é coordenada pelo Depen.
O texto da Portaria e demais informações sobre o projeto estão disponíveis no endereço: www.mj.gov.br/depen .

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