A Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, iniciou ontem um esforço para orientar a população sobre a compra de fogos de artifício, que em época de Copa do Mundo de futebol e festas juninas têm mais procura e costumam causar mais acidentes.
Com o slogan "Com fogos não se brinca", a iniciativa tem o objetivo de orientar a população sobre a legislação vigente e sobre as formas de escolher locais seguros para adquirir os itens. As informações serão disponibilizadas no site da pasta, além dos 31 sites das subprefeituras, com o objetivo de atingir toda a Cidade.
Dentre as principais orientações está a importância de não comprar fogos em locais estritamente residenciais, já que oferecem riscos à vizinhança. Também não se deve adquirir o produto em imóveis com menos de 100m², em ambientes que armazenem combustíveis ou de vendedores ambulantes. Esses locais não recebem autorização para comercialização de fogos.
Outra preocupação da Prefeitura é com os balões, que nesta época também costumam ter mais procura, causando acidentes.
A campanha quer garantir que a população saiba claramente as regras para a venda de fogos, que, por ser artefatos que oferecem risco, precisam ser comercializado seguindo à risca toda a legislação.
Como comprar fogos com segurança
Todo estabelecimento deve expor sua licença de funcionamento. O primeiro passo para comprar fogos com segurança é verificar se o local tem autorização para comercialização.
É proibida a venda de fogos de artifício por ambulantes.
Se o comércio estiver em zona estritamente residencial, desconfie. Não são concedidas licenças para bairros residenciais.
Estabelecimentos com pouco espaço não podem vender fogos de artifício. Licenças são concedidas apenas para imóveis com mais de 100m².
Nunca compre fogos em postos de combustíveis, depósitos de explosivo ou terminais de beneficiamento de gás. Estes são os locais mais perigosos e com maior risco de acidentes.
Também são proibidos de vender fogos: estabelecimentos de ensino, unidades de saúde, cinemas, teatros, casas de espetáculo e repartições públicas.
Crianças
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê penalidades de seis meses a dois anos para quem vender, fornecer ou entregar à criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto os incapazes de provocar qualquer dano físico com utilização indevida.
Balões
É proibida comercialização, transporte e lançamento de balões com fogo - exceto as lanternas japonesas, com mechas de peso inferior a 2g, conhecidas como balões "chinesinhos". Quem descumprir a lei será punido com multa de R$ 481,65.
Soltar, fabricar, vender ou transportar balão é crime ambiental inafiançável. A pena prevista é detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas.
Denuncie
Denúncias devem ser apresentadas pelos telefones 156, da Prefeitura, ou 190, da Polícia Militar de São Paulo.
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